Título:            11.   Base legal e regulamentar

Capítulo:        9.     Outros documentos

Seção:            10.   Índice

Subseção:   

 

Decisão Conjunta BCB/CVM

 

Decisão-Conjunta BCB/CVM nº 15, de 16 de setembro de 2005Autoriza a intermediação de operações no mercado de câmbio por parte das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, por meio de sistemas de negociação de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

 

Decisão-Conjunta BCB/CVM nº 17, de 2 de março de 2009Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.

 

Instrução Normativa do DREI

 

Instrução Normativa nº 14, do DREI, de 5 de dezembro de 2013, e Anexo Aprova o quadro enumerativo dos atos empresariais sujeitos à aprovação prévia de órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais e dá outras providências.

 

Instrução Normativa nº 15, do DREI, de 5 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

 

Instrução Normativa nº 34, do DREI, de 2 de março de 2017 – Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

 

Instrução Normativa nº 38, do DREI, de 2 de março de 2017 – Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima.

 

Instrução Normativa n°40, do DREI, de 28 de abril de 2017Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 34, de 2 de março de 2017 e dá outras providências.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.