Título:            11.   Base legal e regulamentar

Capítulo:        3.     Circulares e Resoluções BCB

Seção:            10.   Índice

Subseção:   

 

Circulares e Resoluções BCB

 

Circular nº 909, de 11 de janeiro de 1985 – Dispõe sobre bens não de uso próprio.

 

Circular nº 1.273, de 29 de dezembro de 1987 – Institui o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – Cosif.

 

Circular nº 1.833, de 31 de outubro de 1990 – Programa de Desregulamentação/Decreto nº 99.179, de 15 de março de 1990 – Faculta às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a adoção do regime de capital autorizado.

 

Circular nº 2.332, de 7 de julho de 1993 – Disciplina a área de atuação de administradoras de consórcio e o convênio de representação e adota outras providências.

 

Circular nº 2.381, de 18 de novembro de 1993 – Estabelece a obrigatoriedade da elaboração, publicação e remessa pelas administradoras de consórcio de demonstrações financeiras ao Banco Central, esclarece critérios de avaliação e apropriação contábil e consolida normas de contabilidade.

 

Circular nº 2.501, de 26 de outubro de 1994 – Dispõe sobre autorização para instalar agências no País e para criar rede associada de Posto de Atendimento Bancário Eletrônico, bem como sobre remessa de informações pertinentes a início de atividades, mudança de endereço, paralisação, reinício e encerramento de agências, postos de atendimento e Unidades Administrativas Desmembradas.

 

Circular nº 2.572, de 18 de maio de 1995 – Regulamenta o artigo 3º da Resolução nº 2.099, de 1994, que trata do depósito em conta vinculada, e dá outras providências.

 

Circular nº 2.750, de 9 de abril de 1997 – Estabelece procedimentos para o registro contábil de subscrição, aumento e redução do capital social.

 

Circular nº 2.943, de 20 de outubro de 1999 – Estabelece procedimentos para a concessão de autorização para a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.

 

Circular nº 2.981, de 28 de abril de 2000 – Estabelece procedimentos relativamente à autorização para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 2.998, de 24 de agosto de 2000Dispõe sobre a administração de empresas por parte de bancos de investimento.

 

Circular nº 3.017, de 6 de dezembro de 2000 ­– Altera e consolida procedimentos contábeis a serem observados nos processos de incorporação, fusão e cisão.

 

Circular nº 3.136, de 11 de julho de 2002 – Disciplina a utilização do termo diretor pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002 – Dispõe sobre a remessa de informação ao Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad.

 

Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003 – Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.

 

Circular nº 3.215, de 12 de dezembro de 2003 – Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.218, de 8 de janeiro de 2004 – Altera disposições relativas aos requisitos e procedimentos para a constituição, a autorização para funcionamento, a transferência de controle societário e a reorganização societária de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como ao exercício de cargos em órgãos estatutários de referidas instituições.

 

Circular nº 3.221, de 21 de janeiro de 2004 – Altera procedimentos para o registro contábil de aumento e redução do capital social das administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.314, de 2 de fevereiro de 2006 – Dispõe sobre as modificações no capital social, a constituição do fundo de reserva, a destinação das sobras e a compensação das perdas das cooperativas de crédito.

 

Circular nº 3.343, de 1º de março de 2007 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na solicitação para que instrumentos de captação integrem o Nível I e o Nível II do Patrimônio de Referência (PR), de que trata a Resolução nº 3.444, de 2007, e demais autorizações estabelecidas naquela norma.

 

Circular nº 3.369, de 19 de outubro de 2007 – Dispõe acerca da comprovação do cumprimento dos requisitos de acessibilidade previstos no Decreto nº 5.296, de 2004, pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.386, de 3 de junho de 2008 – Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de administradoras de consórcio.

 

Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 – Estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas à apuração dos limites e padrões mínimos regulamentares que especifica.

 

Circular nº 3.432, de 3 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.

 

Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.

 

Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009 – Regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.467, de 14 de setembro de 2009Estabelece critérios para elaboração dos relatórios de avaliação da qualidade e adequação do sistema de controles internos e de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares e dá outras providências.

 

Circular nº 3.524, de 3 de fevereiro de 2011 – Dispõe sobre os limites de alavancagem e de imobilização para as administradoras de consórcio, e dá outras providências.

 

Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012 – Dispõe sobre a análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional e sobre a remessa de informações pelas instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Circular nº 3.611, de 31 de outubro de 2012 – Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e altera disposições da Circular nº 3.502, de 26 de julho de 2010.

 

Circular nº 3.649, de 11 de março de 2013 – Dispõe sobre os procedimentos para instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, bem como para o cancelamento da autorização para funcionamento das instituições que especifica.

 

Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013Aprova o regulamento que disciplina a prestação de serviço de pagamento no âmbito dos arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estabelece os critérios segundo os quais os arranjos de pagamento não integrarão o SPB e dá outras providências.

 

Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013 – Regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

 

Circular nº 3.700, de 6 de março de 2014 – Dispõe sobre a apuração e o recolhimento das contribuições das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), de que trata a Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013.

 

Circular nº 3.771, de 4 de novembro de 2015 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas cooperativas de crédito para instrução de processos referentes a pedidos de autorização e dá outras providências.

 

Circular nº 3.790, de 5 de maio de 2016 - Estabelece procedimentos a serem observados no processo de credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa (EAC) e de empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa de que trata a Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015.

 

Circular nº 3.856, de 10 de novembro de 2017 – Dispõe sobre a atividade de auditoria interna nas administradoras de consórcio e nas instituições de pagamento.

 

Circular nº 3.891, de 28 de março de 2018 – Dispõe sobre a autorização para o exercício da função de agente fiduciário em emissão de Letra Imobiliária Garantida, de que trata a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.

 

Circular nº 3.898, de 17 de maio de 2018Dispõe sobre procedimentos para instrução de processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para transferência de controle societário e para reorganização societária e sobre procedimentos para comunicação de alteração em participação qualificada da sociedade de crédito direto e da sociedade de empréstimo entre pessoas.

 

Circular nº 3.913, de 5 de setembro de 2018 – Divulga o Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

 

Circular nº 3.962, de 24 de setembro de 2019 – Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para alteração de controle societário e para reorganização societária das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.

 

Circular nº 3.977, de 24 de janeiro de 2020Dispõe sobre o reconhecimento da participação de pessoas naturais ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior no capital de instituições financeiras com sede no País como de interesse do Governo brasileiro, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.029, de 26 de setembro de 2019.

 

Resolução BCB nº 3, de 12 de agosto de 2020 – Dispõe sobre informações e procedimentos para autorização para instalação de agências no País e sobre o fornecimento de informações de dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução BCB nº 14, de 9 de setembro de 2020 – Consolida as normas sobre o processo de registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, oriundas de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, sobre os processos de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle e sobre os procedimentos para o fornecimento de informações pelas administradoras de consórcio a gestores de banco de dados.

 

Resolução BCB nº 23, de 20 de outubro de 2020 – Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária.

 

Resolução BCB nº 28, de 23 de outubro de 2020 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições de pagamento e pelas administradoras de consórcio.

 

Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020 – Aprova o Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

 

Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021 – Disciplina a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento, estabelece os parâmetros para ingressar com pedidos de autorização de funcionamento por parte dessas instituições e dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução BCB nº 81, de 25 de março de 2021 – Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento por parte de outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 143, de 3.5.2021.