Título:            11.   Base legal e regulamentar

Capítulo:        2.     Resoluções

Seção:            10.   Índice

Subseção:   

 

Resoluções do Conselho Monetário Nacional

 

Resolução nº 45, de 30 de dezembro de 1966 Dispõe sobre condições de financiamento mediante aceite de letras de câmbio, regulamentando as operações realizadas pelas sociedades de crédito, financiamento e investimento e instituições do tipo misto que resulte em aceites cambiários.

 

Resolução nº 394, de 3 de novembro de 1976 – Baixa o regulamento que define a competência e disciplina a constituição e o funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento.

 

Resolução nº 1.092, de 20 de fevereiro de 1986 – Dispõe sobre operações de sociedades de crédito, financiamento e investimento.

 

Resolução nº 1.120, de 4 de abril de 1986 – Aprova o regulamento para constituição, organização e funcionamento de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

 

Resolução nº 1.428, de 15 de dezembro de 1987 – Autoriza as instituições que especifica a praticar operações de compra e venda no mercado físico de ouro.

 

Resolução nº 1.653, de 26 de outubro de 1989 – Altera os artigos 2º, 11, 12 e 14 do Regulamento anexo à Resolução nº 1.120, de 1986, sobre objeto social, contas-correntes, vedações e demonstrativos contábeis de sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários.

 

Resolução nº 1.655, de 26 de outubro de 1989 – Aprova o regulamento que disciplina a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de valores mobiliários.

 

Resolução nº 1.770, de 28 de novembro de 1990 – Estabelece condições para a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades corretoras de câmbio.

 

Resolução nº 2.027, de 24 de novembro de 1993Dispõe sobre a utilização de títulos de emissão do Tesouro Nacional ou do Banco Central para fins de recolhimento das quantias recebidas na subscrição inicial e nos aumentos de capital em espécie das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 2.099, de 17 de agosto de 1994 – Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

 

Resolução nº 2.107, de 31 de agosto de 1994 – Veda a negociação pelas instituições financeiras de títulos de renda fixa de emissão ou aceite próprio ou de instituições ligadas enquanto não decorrido o prazo mínimo regulamentar.

 

Resolução nº 2.122, de 30 de novembro de 1994 – Aprova a constituição, a organização e o funcionamento de companhias hipotecárias.

 

Resolução nº 2.212, de 16 de novembro de 1995 – Altera dispositivos das Resoluções nºs 2.099, de 17 de agosto de 1994, e 2.122, de 30 de novembro de 1994.

 

Resolução nº 2.283, de 5 de junho de 1996 – Dispõe sobre a apuração, de forma consolidada, de limites operacionais e estabelece limite de aplicação de recursos no Ativo Permanente.

 

Resolução nº 2.284, de 5 de junho de 1996 – Dispõe sobre bens imóveis de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996 – Disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil.

 

Resolução nº 2.396, de 25 de junho de 1997 – Institui dependência de instituição financeira bancária denominada Posto Avançado de Atendimento (PAA).

 

Resolução nº 2.554, de 24 de setembro de 1998 Dispõe sobre a implantação e implementação de sistema de controles internos.

 

Resolução nº 2.592, de 25 de fevereiro de 1999 ­ – Dispõe sobre a representação, no País, de instituições financeiras ou assemelhadas sediadas no exterior.

 

Resolução nº 2.607, de 27 de maio de 1999 – Estabelece limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, altera disposições da Resolução nº 2.212, de 16 de novembro de 1995, e modifica a regulamentação aplicável aos Postos de Atendimento Bancário (PAB).

 

Resolução nº 2.624, de 29 de julho de 1999 – Consolida as normas sobre a constituição e o funcionamento de bancos de investimento.

 

Resolução nº 2.626, de 29 de julho de 1999 – Dispõe sobre a vedação à celebração de contratos de mútuo por parte de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e de sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

 

Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000 – Estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 2.735, de 28 de junho de 2000– Disciplina a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito imobiliário.

 

Resolução nº 2.788, de 30 de novembro de 2000 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de bancos comerciais e bancos múltiplos sob controle acionário de cooperativas centrais de crédito.

 

Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.

 

Resolução nº 3.166, de 29 de janeiro de 2004 – Dispõe sobre a comprovação da origem de recursos destinados à subscrição de aumento de capital em espécie das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 3.198, de 27 de maio de 2004 – Altera e consolida a regulamentação relativa à prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

 

Resolução nº 3.334, de 22 de dezembro de 2005Estabelece normas a serem observadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como altera e revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei nº 10.303, de 2001, ou sem função.

 

Resolução nº 3.416, de 24 de outubro de 2006 – Altera a Resolução nº 3.198, de 2004, que regulamenta a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e de liquidação.

 

Resolução nº 3.425, de 21 de dezembro de 2006 ­– Dispõe sobre a realização de empréstimos e financiamentos pelas companhias hipotecárias.

 

Resolução nº 3.426, de 21 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de instituições financeiras especializadas na realização de operações de câmbio.

 

Resolução nº 3.565, de 29 de maio de 2008 – Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 3.567, de 29 de maio de 2008 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.

 

Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008 – Dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.

 

Resolução nº 3.605, de 29 de agosto de 2008 – Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil das reservas de capital e reservas de lucros, bem como de lucros ou prejuízos acumulados, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 3.921, de 25 de novembro de 2010 – Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011 – Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País.

 

Resolução nº 4.072, de 26 de abril de 2012 – Altera e consolida as normas sobre a instalação, no País, de dependências de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.073, de 26 de abril de 2012 – Dispõe sobre a constituição de banco comercial sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros, para desempenhar funções de liquidante e de custodiante central referentes às operações nela cursadas.

 

Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 – Estabelece requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cancelamento de autorização, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das instituições que especifica.

 

Resolução nº 4.123, de 23 de agosto de 2012 – Altera e consolida as normas sobre emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica.

 

Resolução nº 4.150, de 30 de outubro de 2012 – Estabelece os requisitos e as características mínimas do fundo garantidor de créditos das cooperativas singulares de crédito e dos bancos cooperativos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

 

Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013 – Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR).

 

Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013 – Dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal.

 

Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013 – Altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

 

Resolução nº 4.280, de 31 de outubro de 2013Dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial ao Banco Central do Brasil e revoga a Resolução nº 4.195, de 1º de março de 2013.

 

Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013 – Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação, na vigilância e na supervisão das instituições de pagamento e dos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de que trata a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.

 

Resolução nº 4.283, de 4 de novembro de 2013 – Altera a Resolução nº 3.694, de 26 de março de 2009, que dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.284, de 5 de novembro de 2013 – Aprova o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) e estabelece a forma de contribuição.

 

Resolução nº 4.373, de 29 de setembro de 2014 – Dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País e dá outas providências.

 

Resolução nº 4.433, de 23 de julho de 2015 – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.434, de 5 de agosto de 2015 – Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as alterações estatutárias e o cancelamento de autorização para funcionamento das cooperativas de crédito e dá outras providências.

 

Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

 

Resolução nº 4.516, de 24 de agosto de 2016Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial.

 

Resolução nº 4.538, de 24 de novembro de 2016 – Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

Resolução nº 4.553, de 30 de janeiro de 2017 – Estabelece a segmentação do conjunto das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.

 

Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017Dispõe sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR).

 

Resolução nº 4.598, de 29 de agosto de 2017Dispõe sobre a emissão de Letras Imobiliárias Garantidas por parte das instituições financeiras que especifica.

 

Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017 – Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

 

Resolução nº 4.619, de 21 de dezembro de 2017 – Estabelece prazos a serem observados pelo Banco Central do Brasil, no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização para constituição e funcionamento, alteração de controle e alteração estatutária ou contratual de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto administradoras de consórcios e instituições de pagamento.

 

Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018Dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.

 

Resolução do Conselho Nacional de Cooperativismo

 

Resolução CNC nº 12, de 23 de abril de 1974 – Dispõe sobre a administração da sociedade cooperativa.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 124, de 15.1.2019.