Título:          8.     Modelos

Capítulo:      14.   Documentos de instrução de processos (gestor de banco de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 2011)

Seção:         40.   Autorizações

Subseção:    1.     Autorização ao Banco Central do Brasil – integrante do grupo de controle

 

AUTORIZAÇÃO

 

 

O abaixo subscritor, nos termos dos artigos 2º, inciso III, e 14 da Resolução BCB nº 14, de 9 de setembro de 2020, na condição de integrante do grupo de controle do/da ... (denominação do gestor de banco de dados), CNPJ ..., AUTORIZA, para uso no exame do processo de registro de gestor de banco de dados e durante o período em que integrar o grupo de controle da referida sociedade, o Banco Central do Brasil a ter acesso a informações a seu respeito constantes de sistemas públicos ou privados de cadastro e informações, inclusive processos ou procedimentos administrativos ou judiciais, de qualquer natureza. (no caso de pedido de registro de gestor de banco de dados)

 

 

O abaixo subscritor, nos termos dos artigos 2º, inciso III, 5º, inciso III, e 14 da Resolução BCB nº 14, de 9 de setembro de 2020, na condição de integrante do grupo de controle do/da ... (denominação do gestor de banco de dados), CNPJ ..., AUTORIZA, para uso no exame do processo de comunicação de alteração no grupo de controle do gestor de banco de dados e durante o período em que integrar o grupo de controle da referida sociedade, o Banco Central do Brasil a ter acesso a informações a seu respeito constantes de sistemas públicos ou privados de cadastro e informações, inclusive processos ou procedimentos administrativos ou judiciais, de qualquer natureza. (no caso de comunicação de alteração no grupo de controle)

 

 

Local e data

 

 

Nome e CPF (no caso de pessoa natural)

Denominação social, CNPJ, nome e CPF dos representantes legais da sociedade (no caso de pessoa jurídica)

 

 

Observações:

 

Esta autorização deve ser assinada pelos seguintes integrantes do grupo de controle:

 

a)      pessoas jurídicas que detenham participação direta na sociedade (controladores diretos);

b)      pessoas físicas que exerçam o controle final da sociedade (controladores finais), observado o contido na próxima alínea;

c)      instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, casos em que é dispensada a autorização por parte das pessoas físicas controladoras dessas instituições.

 

A autorização pode ser firmada individualmente ou por várias pessoas, devendo ser efetuados ajustes quando necessário.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 141, de 5.2.2021.