Título:          8.     Modelos

Capítulo:      14.   Documentos de instrução de processos (gestor de banco de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 2011)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    3.     Declaração de exercício de controle e de ciência de responsabilidade – integrantes do grupo de controle

 

DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CONTROLE E DE CIÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

 

 

                        As pessoas abaixo identificadas declaram perante o Banco Central do Brasil, em atendimento ao contido no artigo 2º, inciso VI, da Resolução BCB nº 14, de 9 de setembro de 2020, que: (no caso de pedido de registro de gestor de banco de dados)

 

                        As pessoas abaixo identificadas declaram perante o Banco Central do Brasil, em atendimento ao contido no artigo 2º, inciso VI, e artigo 5º, inciso III, da Resolução BCB nº 14, de 9 de setembro de 2020, que: (no caso de comunicação de alteração no grupo de controle de gestor de banco de dados)

 

I - integram o grupo de controle do/da ... (denominação do gestor do banco de dados), inscrito no CNPJ ...;

 

II - estão cientes das obrigações legais e regulamentares a que estão sujeitas em virtude da sua participação no referido grupo de controle.

 

 

Local e data

 

           

Nome e CPF (no caso de pessoa natural)

Denominação social, CNPJ, nome e CPF dos representantes legais da sociedade (no caso de pessoa jurídica)

 

 

Observações:

 

Esta declaração deve ser assinada pelos seguintes integrantes do grupo de controle:

 

a)      pessoas jurídicas que detenham participação direta na sociedade (controladores diretos);

b)      pessoas físicas que exerçam o controle final da sociedade (controladores finais), observado o contido na próxima alínea;

c)      instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, casos em que é dispensada a declaração por parte das pessoas físicas controladoras dessas instituições.

 

A declaração pode ser firmada individualmente ou por várias pessoas, devendo ser efetuados ajustes quando necessário.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 141, de 5.2.2021.