Título:          8.     Modelos

Capítulo:      14.   Documentos de instrução de processos (gestor de banco de dados de que trata a Lei nº 12.414, de 2011)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    1.     Registro de gestor de banco de dados

 

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE GESTOR DE BANCO DE DADOS

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

Endereço eletrônico

(site):

 

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A sociedade acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), registro de gestor de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, oriundas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela Autarquia.

 

Informa, em atendimento ao artigo 6º, inciso III, da Resolução nº 4.737, de 29 de julho de 2019, a designação dos seguintes diretores responsáveis:

 

Diretor responsável pela gestão de banco de dados:

 

Nome:

CPF:

Cargo estatutário ou contratual que ocupa:

Data da designação:

Prazo para exercício das funções de diretor responsável:

 

Diretor responsável pela política de segurança da informação:

 

Nome:

CPF:

Cargo estatutário ou contratual que ocupa:

Data da designação:

Prazo para exercício das funções de diretor responsável:

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 2º da Resolução BCB nº 14, de 9 de setembro de 2020, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    declaração, firmada por este gestor de banco de dados, com a identificação das pessoas naturais ou jurídicas que integram o seu grupo de controle (controladores diretos e finais), com as respectivas participações societárias, na forma do modelo Sisorf 8.14.30.5 (exceto no caso de gestor de banco de dados não organizado sob a forma de sociedade anônima ou de sociedade limitada);

 

 

 

 

b)   formulário cadastral preenchido pelas pessoas naturais e jurídicas integrantes do grupo de controle (controladores diretos e finais), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.2 ou Sisorf 8.10.20.4, conforme o caso (exceto nos casos de gestor de banco de dados controlado exclusivamente por instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de gestor de banco de dados não organizado sob a forma de sociedade anônima ou de sociedade limitada);

 

 

 

 

c)    declaração, firmada por todos os controladores identificados no documento referido na alínea “a” (modelo Sisorf 8.14.30.5), de que integram o grupo de controle desse gestor de banco de dados e de que estão cientes das obrigações legais e regulamentares às quais estão sujeitos, na forma do modelo Sisorf 8.14.30.3 (exceto no caso de gestor de banco de dados não organizado sob a forma de sociedade anônima ou de sociedade limitada);

 

 

 

d)   declaração de atendimento às condições estabelecidas no artigo 8º da Resolução nº 4.737, de 2019, firmada pelas pessoas naturais integrantes do grupo de controle identificadas no documento referido na alínea “a” (modelo Sisorf 8.14.30.5), na forma do modelo Sisorf 8.14.30.2 (exceto nos casos de gestor de banco de dados controlado exclusivamente por instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de gestor de banco de dados não organizado sob a forma de sociedade anônima ou de sociedade limitada);

 

 

 

e)    autorização ao Banco Central do Brasil, firmada por todos os integrantes do grupo de controle identificados no documento referido na alínea “a” (modelo Sisorf 8.14.30.5), na forma do modelo Sisorf 8.14.40.1 (exceto nos casos de gestor de banco de dados controlado exclusivamente por instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e de gestor de banco de dados não organizado sob a forma de sociedade anônima ou de sociedade limitada);

 

 

 

 

f)    cópia do balanço patrimonial deste gestor de banco de dados referente ao último exercício, auditado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários;

 

 

 

g)   cópia do balanço patrimonial referente ao último exercício, auditado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, das pessoas jurídicas controladoras ou associadas que tenham assumido responsabilidade solidária pelo cumprimento das obrigações financeiras deste gestor de banco de dados (no caso de gestor de banco de dados em operação em 25 de julho de 2019 que tenha optado pela faculdade prevista no artigo 2º, § 5º, do Decreto nº 9.936, de 2019);

 

 

 

h)   cópia dos documentos que formalizam a assunção, pelas pessoas jurídicas controladoras ou associadas, da responsabilidade solidária pelo cumprimento das obrigações financeiras deste gestor de banco de dados (no caso de gestor de banco de dados em operação em 25 de julho de 2019 que tenha optado pela faculdade prevista no artigo 2º, § 5º, do Decreto nº 9.936, de 2019);

 

 

 

 

i)     declarações e autorizações, na forma do modelo Sisorf 8.14.30.1;

 

 

j)      declaração, justificada e firmada por este gestor de banco de dados, de que o diretor  designado preenche o requisito de capacitação técnica de que trata o artigo 10 da Resolução nº 4.737, de 2019;

 

 

 

k)    currículo do diretor designado;

 

 

l)     formulário cadastral preenchido pelo diretor designado, na forma do modelo Sisorf 8.10.20.2.

 

 

 

3.2.  Declara, em atendimento ao contido no artigo 2º, inciso II, da Resolução BCB nº 14, de 2020, que:

 

 

a)    atende aos requisitos estabelecidos nos incisos II a IV do artigo 2º do Decreto nº 9.936, de 24 de julho de 2019.

 

 

 

3.3.  Outras informações/observações:

 

 

4.               Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social do gestor de banco de dados).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 142, de 1.3.2021.