Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:     7.     Declaração de propósito ­– alteração de controle

 

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

 

I – DECLARAM sua intenção de: (preencher com o tipo de autorização pleiteada, conforme as alíneas “a” ou “b” abaixo)

 

a)      adquirir/assumir o controle societário do(a) ... (indicar denominação social e CNPJ da instituição), o(a) qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança) firmado entre as partes:

b)     participar do controle societário do(a) ... (indicar denominação social e CNPJ da instituição), em decorrência de ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), o(a) qual passará a funcionar com as  características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil:

 

Denominação social:

Local da sede:

Modalidade(s) de serviços de pagamento: (informar a(s) modalidade(s) de atuação, de acordo com a regulamentação vigente)

Composição societária:

 

-       controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas que irão controlar a instituição e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da instituição por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

 

II – ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o endereço do componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a que estiver vinculada a instituição)

Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

 

Local e data.

 

Nome das pessoas físicas e jurídicas ingressantes no grupo de controle que assinam a declaração de propósito.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 88, de 2.5.2014.