Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         20.   Autorizações

Subseção:     3.     Autorização ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal do Brasil – controladores e detentores de participação qualificada

 

 

AUTORIZAÇÃO

 

 

O abaixo subscritor, nos termos da regulamentação vigente (artigo 42 da Circular nº 3.885, de 26 de março de 2018), AUTORIZA, para uso exclusivo no exame do processo de ... (especificar o pleito):

 

a)      o Banco Central do Brasil a ter acesso a informações a seu respeito em qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações, inclusive a respeito de processos e procedimentos judiciais ou administrativos e inquéritos policiais;

 

b)      a Secretaria da Receita Federal do Brasil a fornecer ao Banco Central do Brasil cópia da ... (Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física ou da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, conforme o caso), relativas aos três últimos exercícios fiscais.

 

 

Local e data

 

 

Nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e assinatura do controlador/detentor de participação qualificada.

 

 

Obs: a presente declaração pode ser firmada individualmente ou por várias pessoas – controladores/detentores de participação qualificada.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 121, de 9.8.2018.