Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     27.   Cancelamento da autorização para funcionamento de sociedade limitada

 

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE LIMITADA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – o cancelamento da sua autorização para funcionamento, em virtude de ... (dissolução da sociedade ou mudança do objeto social, adotada a denominação ... – nova denominação social), deliberada conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

Alteração Contratual

 

 

Distrato Social

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 17 da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    minuta de declaração de propósito, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.8;

 

 

b)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3);

 

 

 

c)    duas vias autênticas do ato societário que deliberou sobre o assunto;

 

 

d)   declaração de responsabilidade, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.9;

 

 

e)    informações sobre as providências que serão adotadas em relação aos recursos de terceiros (se for o caso);

 

 

 

f)    cópia de correspondência encaminhada ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), solicitando o encerramento da Conta de Liquidação (no caso de instituição detentora da conta).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    deixou de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de mudança de objeto social, com alteração contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, na Carta Circular nº 3.089, de 2003, e no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018.

 

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    os sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de mudança de objeto social,  com alteração contratual com consolidação formal do contrato social);

 

 

 

 

c)    foram liquidadas todas as operações passivas privativas da instituição original.

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.