Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     26.   Cancelamento da autorização para funcionamento

 

 
REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO

PARA FUNCIONAMENTO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

 

Denominação social:

 

CNPJ:

 

Endereço completo:

 

Responsável pela condução do pleito: informar nome, telefone e e-mail.

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada, em conformidade com o estabelecido no artigo 3º, inciso X, da Resolução BCB nº 81, de 2021, vem requerer ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), cancelamento da sua autorização para funcionamento decorrente de ... (dissolução da sociedade ou mudança do objeto social que resulta na sua descaracterização como instituição de pagamento).

 

3.        INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLEITO

 

3.1. Nova denominação social: informar, caso o cancelamento da autorização seja em virtude de mudança do objeto social que resulte na descaracterização da instituição como instituição de pagamento. 

 

3.2. Novo objeto social: informar, caso o cancelamento da autorização seja em virtude de mudança do objeto social que resulte na descaracterização da instituição como instituição de pagamento. 

 

3.3. Ato societário que deliberou sobre o assunto: informar data e tipo de ato (ex.: assembleia geral extraordinária, assembleia geral ordinária e extraordinária, reunião ou assembleia de sócios).  

 

4.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

4.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 15 da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, o seguinte documento:

 

[   ]  declaração de responsabilidade, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.9.

 

4.2. Declara, em consonância com o disposto no artigo 15 da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, que:

 

[   ]  foram liquidadas todas as obrigações relativas às atividades privativas da instituição de pagamento.

 

4.3. Informa que:

 

[   ]  os dados acerca do pleito foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad;

 

[   ]  solicitou em __/__/____ o encerramento da Conta de Liquidação. (no caso de instituição detentora dessa conta)

 

4.4. Outras informações/observações:

 

 

 

Local e data

 

 

Nome, CPF e cargo dos signatários

 

 

Observações:

 

- o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição; e

 

- os documentos que fundamentam as informações prestadas neste requerimento devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição, devendo ser encaminhados apenas quando solicitados.

 

 


 

 

Atualização Sisorf nº 143, de 3.5.2021.