Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     26.   Cancelamento da autorização para funcionamento de sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – o cancelamento da sua autorização para funcionamento, em virtude de ... (dissolução da sociedade ou mudança do objeto social, adotada a denominação ... – nova denominação social), deliberada conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Assembleia Geral Extraordinária

 

 

Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 17 da Circular nº 3.885, de 2018, ou no artigo 11 da Instrução Normativa BCB nº 38, de 2020, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3);

 

 

 

b)   cópia do ato societário que deliberou sobre o assunto;

 

 

c)    declaração de responsabilidade, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.9;

 

 

d)   cópia de correspondência encaminhada ao Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), solicitando o encerramento da Conta de Liquidação (no caso de instituição detentora dessa conta).

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    deixou de encaminhar prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data e a referência ao órgão de divulgação oficial ou particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital, encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

 

b)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018, ou no artigo 4º da Instrução Normativa BCB nº 38, de 2020.

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   foram liquidadas todas as operações passivas privativas da instituição original.

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 140, de 3.11.2020.