Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     23.   Aquisição de participação qualificada em sociedade limitada

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE aquisição de participação qualificada em sociedade LIMITADA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem submeter ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – operação relativa ao ingresso de quotista com participação qualificada ou à assunção da condição de quotista detentor de participação qualificada, formalizada por meio de ... (informar o contrato de compra e venda ou instrumento equivalente), de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.        Informa os novos detentores de participação qualificada da sociedade e as respectivas participações societárias:

(relacionar nome ou denominação social, CPF ou CNPJ e respectivas participações societárias)

 

3.2.        Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 16, I e II e § 2º, da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação (caso tenha sido publicado, dispensada caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.3 ou do item 3.4);

 

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto;

 

 

 

 

c)    cópia do contrato de compra e venda (ou instrumento equivalente), do qual consta cláusula estipulando que a concretização do negócio está condicionada à sua aprovação pelo Banco Central do Brasil;

 

 

 

d)   declaração de que trata o artigo 22 da Circular nº 3.885, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.4;

 

 

 

e)    autorização ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.13.20.3;

 

 

 

f)    comprovação da origem e respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados na operação.

 

 

3.3.        Informa que:

 

 

a)      deixou de encaminhar prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data e a referência ao órgão de divulgação oficial ou particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital, encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)      o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA);

 

 

 

c)      foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad os dados básicos dos novos detentores de participação qualificada, de acordo com o contido no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018.

 

 

3.4.        Declara que:

 

 

a)    os sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia.

 

 

3.5.        Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.