Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     22.   Aquisição de participação qualificada em sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE aquisição de participação qualificada EM SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem submeter ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – operação relativa ao ingresso de acionista com participação qualificada ou à assunção da condição de acionista detentor de participação qualificada, formalizada por meio de ... (informar o contrato de compra e venda ou instrumento equivalente), de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.        Informa os novos detentores de participação qualificada da sociedade e as respectivas participações societárias:

(relacionar nome ou denominação social, CPF ou CNPJ e respectivas participações societárias)

 

3.2.        Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 16, § 2º, da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    cópia do contrato de compra e venda (ou instrumento equivalente), do qual consta cláusula estipulando que a concretização do negócio está condicionada à sua aprovação pelo Banco Central do Brasil;

 

 

 

b)   declaração de que trata o artigo 22 da Circular nº 3.885, de 2018, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.4;

 

 

 

c)    autorização ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.13.20.3;

 

 

 

d)   comprovação da origem e respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados na operação pelos novos detentores de participação qualificada;

 

 

 

e)    mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1.

 

 

3.3.        Informa que:

 

 

a)    foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad os dados básicos dos novos detentores de participação qualificada, de acordo com o contido na Circular nº 3.180, de 2003, na Carta Circular nº 3.089, de 2003, e no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018.

 

 

 

3.4.        Outras informações/observações:

 

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.