Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     20.   Transformação de sociedade limitada em sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – a aprovação da transformação em sociedade anônima, adotada a denominação ... (informar a nova denominação social), bem como da eleição dos administradores, deliberadas conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgão estatutário:

 

 

 

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

 

Diretoria

 

 

 

 

 

Alteração Contratual

 

 

 

Conselho de Administração

 

 

 

 

 

Instrumento de Transformação

 

 

 

Administração

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto nos artigos 14, II e parágrafo único, 19, § 1º, e 42, inciso X, da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto;

 

 

c)    justificativa fundamentada para a transformação societária, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira;

 

 

 

d)   cópia ou minuta de acordo de acionistas envolvendo todos os níveis de participação societária, no qual consta cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, ou declaração de sua inexistência;

 

 

 

e)    declaração referida no artigo 22 da Circular nº 3.885, firmada pelos eleitos, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.2, em que esta instituição declara ter realizado pesquisas a respeito dos eleitos em sistemas públicos e privados de cadastro e informações, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas;

 

 

 

f)    autorização ao Banco Central do Brasil referida no artigo 19, § 1º, IV, da Circular nº 3.885, firmada pelos eleitos, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.2;

 

 

 

g)   declaração justificada e firmada por esta instituição, na forma do artigo 23, § 1º, da Circular nº 3.885, que comprova a capacitação técnica dos eleitos para o exercício dos cargos de administração (observado o contido no  § 2º do mesmo artigo);

 

 

 

h)   currículo dos eleitos para o exercício dos cargos de administração (observado o contido no inciso VIII, do § 1º, do artigo 19 da Circular nº 3.885).

 

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    deixou de encaminhar prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data e a referência ao órgão de divulgação oficial ou particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital, encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) (caso tenha ocorrido modificação na composição societária);

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 44 da Circular nº 3.885.

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   foi efetuado o registro da emissão das ações na Comissão de Valores Mobiliários (quando se tratar de transformação em companhia aberta).

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.