Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     20.   Transformação societária

 

 
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIETÁRIA

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

 

Denominação social:

 

CNPJ:

 

Endereço completo:

 

Responsável pela condução do pleito: informar nome, telefone e e-mail.

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada, em conformidade com o estabelecido no artigo 3º, inciso VI, da Resolução BCB nº 81, de 2021, vem requerer ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), autorização da transformação em ... (sociedade anônima ou limitada), adotada a denominação ... (informar a nova denominação social), bem como da eleição ou nomeação dos administradores.

 

 

3.        INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLEITO

 

3.1. Ato societário que deliberou sobre o assunto, inclusive a eleição ou nomeação dos administradores: informar data e tipo de ato (ex.: reunião ou assembleia de sócios, alteração contratual, instrumento de transformação, assembleia geral de transformação, assembleia geral extraordinária).  

 

3.2. Administradores eleitos ou nomeados: informar nome, CPF, órgão, cargo e prazo do mandato dos administradores eleitos ou nomeados.

 

 

4.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

4.1. Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 12 da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, os seguintes documentos:

 

[   ]  declaração e autorização, firmadas pelos administradores eleitos ou nomeados, relativas ao atendimento do requisito de reputação ilibada e das condições estabelecidas pela legislação e pela regulamentação em vigor, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.2;

 

[   ]  declaração, firmada por esta sociedade, relativa aos administradores eleitos ou nomeados, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.12.

 

4.2. Declara, em consonância com o disposto no artigo 12 da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, que:

 

[   ]  os administradores eleitos ou nomeados possuem capacitação técnica compatível com as funções a serem exercidas no curso do mandato;

 

[   ]  a administração conhece o ramo do negócio, o segmento em que opera, a dinâmica de mercado, as fontes de recursos operacionais, o gerenciamento das atividades e os riscos a elas associados.

 

4.3. Informa que:

 

[   ]  os dados acerca do pleito foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad;

 

[   ]  os cargos de administração foram preenchidos de acordo com as previsões estatutárias ou contratuais;

 

[   ]  o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____; (caso tenha ocorrido modificação na composição societária)

 

[   ]  foi efetuado o registro da emissão das ações na Comissão de Valores Mobiliários. (quando se tratar de transformação em companhia aberta)

 

4.4. Outras informações/observações:

 

 

 

Local e data

 

 

Nome, CPF e cargo dos signatários

 

 

Observações:

 

- o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição; e

 

- os documentos que fundamentam as informações prestadas neste requerimento devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição, devendo ser encaminhados apenas quando solicitados.

 

 

 

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 143, de 3.5.2021.