Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     19.   Fusão, cisão ou incorporação

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO

 

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO
(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – a aprovação da ... (informar a operação – fusão, cisão ou incorporação – e as sociedades envolvidas) bem como de ... (mencionar, se houver, demais deliberações societárias sujeitas à aprovação pelo Banco Central do Brasil, a exemplo de aumento ou redução do capital, cancelamento da autorização para funcionamento, etc) na ... ((nome da(s) sociedade(s)), conforme deliberado em ... (informar os atos societários), de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO
(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 14, parágrafo único, e no artigo 42, IX, da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação da assembleia geral ou da reunião ou assembleia de sócios, na forma da lei (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou  alínea “b” do item 3.3, no caso de sociedade anônima, ou a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “c” do item 3.3, no caso de sociedade limitada);

 

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários das instituições envolvidas que deliberaram sobre a operação e a nomeação dos peritos para avaliação do patrimônio, na forma da lei;

 

 

 

c)    duas vias autênticas do protocolo e da justificação e dos laudos de avaliação dos peritos nomeados (caso não tenham sido transcritos nos atos societários) e uma via do balanço/balancete patrimonial na data-base, acompanhado do respectivo parecer de auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários;

 

 

 

d)   duas vias autênticas da ata da assembleia dos debenturistas que aprovou a operação ou documento comprobatório de que os direitos dos debenturistas foram assegurados (quando envolvida sociedade emissora de debêntures em circulação);

 

 

 

e)    justificativa fundamentada para a operação pretendida, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira;

 

 

 

f)    organograma completo do conglomerado econômico, contendo a identificação de todas as sociedades com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou, caso estrangeira, com o nome do país onde se localiza a sede, e respectivos percentuais de capital votante e total detidos, ou declaração de que a instituição não pertence a conglomerado econômico.

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    deixou de encaminhar prova da publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data e a referência ao órgão de divulgação oficial ou particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital, encontram-se transcritos nas atas anexas;

 

 

 

b)   o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) (caso tenha ocorrido modificação na composição societária);

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018.

 

 

3.3. Declara que:

 

 

a)    foi feita a divulgação, em ___/____/____, de fato relevante relacionado à operação de que se trata, em observância às normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM (no caso de a operação envolver sociedade aberta);

 

 

 

b)   estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social (no caso de sociedade anônima);

 

 

 

c)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes no ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia (no caso de sociedade limitada).

 

 

3.4. Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

(denominação social da instituição)

 

(nome completo e cargo)

(denominação social da instituição)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social)

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.