Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     19.   Fusão, cisão ou incorporação

 

 
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

 

Denominação social:

 

CNPJ:

 

Endereço completo:

 

Responsável pela condução do pleito: informar nome, telefone e e-mail.

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada, em conformidade com o estabelecido no artigo 3º, inciso V, da Resolução BCB nº 81, de 2021, vem requerer ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), autorização da ... (informar a operação – fusão, cisão ou incorporação – e as sociedades envolvidas).

 

 

3.        INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLEITO

 

3.1. Atos societários das instituições envolvidas que deliberaram sobre a operação: informar data e tipo de atos.

 

3.2. Descrição da operação: descrever os principais aspectos constantes no protocolo e justificação da operação, destacando a forma como será implementada a reorganização societária, os objetivos, os benefícios, os riscos, os critérios de aferição dos valores patrimoniais e, quando aplicável, as relações de troca entre ações.

 

3.3. Capital social e patrimônio líquido: informar o capital social e o patrimônio líquido resultantes da(s) sociedade(s) envolvida(s) na operação, no caso de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

 

3.4. Demais assuntos sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil: informar os assuntos que, em virtude da reorganização societária, estão sujeitos à autorização do Banco Central do Brasil, tais como aumento ou redução de capital social, autorização para funcionamento, cancelamento da autorização para funcionamento, transferência ou alteração de controle. Havendo assuntos, o pleito deve ser instruído com a documentação pertinente.

 

4.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

4.1. Declara, em consonância com o disposto no artigo 10 da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, considerando a reorganização societária pretendida, que:

 

[   ]  o modelo de negócio do seu empreendimento é sustentável, possui viabilidade econômico-financeira, atende às leis e às normas vigentes, conforme demonstrado em seu plano de negócios, que está à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição;

 

[   ]  atende aos requerimentos mínimos de capital e de patrimônio previstos na regulamentação em vigor.

 

4.2. Informa que:

 

[   ]  o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____; (caso tenha ocorrido modificação na composição societária)

 

[   ]  os dados acerca do pleito foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad.

 

4.3. Anexa o seguinte documento:

 

[   ]  organograma do grupo econômico a que pertence a instituição, explicitando, em todos os níveis de participação, os integrantes do grupo de controle, os detentores de participação qualificada, os participantes estrangeiros, se houver, bem como as respectivas quantidades e espécies de ações ou de quotas detidas, até que fique evidenciada a identidade dos controladores finais. (dispensável caso a instituição não pertença a grupo econômico)

 

4.4. Outras informações/observações:

 

 

 

Local e data

 

 

Nome, CPF e cargo dos signatários

 

 

Observações:

 

- o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição; e

 

- os documentos que fundamentam as informações prestadas neste requerimento devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição, devendo ser encaminhados apenas quando solicitados.

 

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 143, de 3.5.2021.