Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     17.   Cancelamento da autorização para instituição de pagamento operar em modalidade autorizada

 

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO OPERAR EM MODALIDADE AUTORIZADA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) o cancelamento da autorização para operar em modalidade de serviço de pagamento autorizada, a seguir especificada, conforme deliberado na ... (informar o ato societário, se for o caso), de ... (d.m.aaaa):

 

 

Emissor de moeda de pagamento

 

 

Emissor de instrumento de pagamento pós-pago

 

 

Credenciador

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 12 da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação (caso tenha sido publicado, dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “a” ou “b” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas do ato societário que deliberou sobre o assunto (caso o estatuto ou contrato social tenha sido alterado);

 

 

 

c)    justificativa fundamentada para a operação pretendida, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira.

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    deixamos de encaminhar prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data e a referência ao órgão de divulgação oficial ou particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital, encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018;

 

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes ao ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

c)    foram liquidadas todas as operações passivas privativas da modalidade a ser cancelada.

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.               Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.