Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     17.   Cancelamento da autorização para instituição de pagamento operar em modalidade autorizada

 

REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO OPERAR EM MODALIDADE AUTORIZADA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) o cancelamento da autorização para operar em modalidade de serviço de pagamento autorizada, a seguir especificada, conforme deliberado na ... (informar o ato societário, se for o caso), de ... (d.m.aaaa):

 

 

Emissor de moeda de pagamento

 

 

Emissor de instrumento de pagamento pós-pago

 

 

Credenciador

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 12 da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (caso tenha sido publicado, dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “b” ou “c” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas do ato societário que deliberou sobre o assunto (caso o estatuto ou contrato social tenha sido alterado);

 

 

 

c)    justificativa fundamentada para a operação pretendida, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira.

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, na Carta Circular nº 3.089, de 2003, e no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018;

 

 

 

 

c)    o estatuto ou contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração estatutária ou contratual sem consolidação formal do estatuto ou contrato social).

 

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    o estatuto ou o contrato social consolidado na Assembleia Geral ou na Alteração Contratual de ___/____/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: ____________ (no caso de alteração estatutária ou contratual com consolidação formal do estatuto ou contrato social);

 

 

 

 

b)   estiveram presentes ao ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

c)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

d)   foram liquidadas todas as operações passivas privativas da modalidade a ser cancelada.

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.               Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.