Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     7.     Alteração de controle societário

 

 
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO
DE CONTROLE SOCIETÁRIO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

 

Denominação social:

 

CNPJ:

 

Endereço completo:

 

Responsável pela condução do pleito: informar nome, telefone e e-mail.

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada, em conformidade com o estabelecido no artigo 3º, inciso IV, da Resolução BCB nº 81, de 2021, vem requerer ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), autorização para alteração do controle societário.

 

 

3.        INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLEITO

 

3.1. Identificação dos novos controladores e dos novos detentores de participação qualificada, com as respectivas participações societárias: relacionar nome/denominação social, CPF/ CNPJ e respectivas participações societárias.

 

3.2.  Ato que formaliza a operação: informar data, tipo de ato (contrato de compra e venda, instrumento de doação, formal de partilha, contrato de usufruto ou instrumento equivalente) e objeto do contrato.

 

3.3. Valores envolvidos na operação: informar preço de venda e ajustes previstos, forma de realização do pagamento, existência de condicionantes para o fechamento do negócio, a compatibilidade do preço contratado com o valor patrimonial das ações/quotas transferidas ou o ágio ou deságio do preço contratado em relação ao valor patrimonial das ações/quotas transferidas, informando o método de avaliação empregado pelas partes e/ou as razões que fundamentaram o preço contratado.

 

3.4. Identificação das autoridades estrangeiras que supervisionam os novos controladores: informar quando for o caso.

 

 

4.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

4.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, os seguintes documentos:

 

[   ]  declaração, firmada pelos novos controladores, de que atendem, de forma isolada ou em conjunto, ao requisito de capacidade econômico-financeira, compatível com o capital necessário à estruturação e à operação da instituição, bem como às contingências decorrentes da dinâmica do mercado, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.13;

 

[   ]  declaração, firmada pelos novos controladores e pelos novos detentores de participação qualificada, de que atendem ao requisito de origem lícita dos respectivos recursos utilizados na operação, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.14;

 

[   ]  declaração e autorização, firmadas pelos novos controladores e pelos novos detentores de participação qualificada, relativas ao atendimento do requisito de reputação ilibada, no caso de pessoas naturais, e das condições estabelecidas pela legislação e pela regulamentação em vigor, na forma dos modelos Sisorf 8.13.30.4 ou 8.13.30.11, conforme o caso;

 

[   ]  organograma do grupo econômico a que pertence a instituição, explicitando, em todos os níveis de participação, os integrantes do grupo de controle, os detentores de participação qualificada, os participantes estrangeiros, se houver, bem como as respectivas quantidades e espécies de ações ou de quotas detidas, até que fique evidenciada a identidade dos controladores finais. (dispensável caso a instituição não pertença a grupo econômico)

 

4.2. Declara que, em consonância com o disposto no artigo 9º da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, considerando a mudança de natureza ... (estratégica e/ou operacional) a ser implementada no modelo de negócio pelo(s) novo(s) controlador(es), abaixo descrita: (no caso de alteração de controle que implique mudança de natureza estratégica e/ou operacional no modelo de negócio)

 

[   ]  o modelo de negócio do seu empreendimento é sustentável, possui viabilidade econômico-financeira, atende às leis e às normas vigentes, conforme demonstrado em seu plano de negócios, que está à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição.

 

Descrever a mudança de natureza estratégica e/ou operacional a ser implementada no modelo de negócio pelo(s) novo(s) controladore(s).

 

4.3. Informa que:

 

[   ]  o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____;

 

[   ]  os dados acerca do pleito foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad.

 

4.4. Outras informações/observações:

 

 

 

Local e data

 

 

Nome, CPF e cargo dos signatários

 

 

Observações:

 

- o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição; e

 

- os documentos que fundamentam as informações prestadas neste requerimento devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição, devendo ser encaminhados apenas quando solicitados.

 

 


 

 

Atualização Sisorf nº 143, de 3.5.2021.