Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     7.     Alteração de controle societário em sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CONTROLE SOCIETÁRIO EM SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social da instituição:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição de pagamento acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – autorização para alteração de controle societário, operação que foi formalizada por meio de ... (informar o correspondente ato jurídico, entre outros, contrato de compra e venda, instrumento de doação, formal de partilha, contrato de usufruto ou outra forma legal), de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.              INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.        Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 13, § 2º, da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    identificação dos novos integrantes do grupo de controle e dos novos detentores de participação qualificada na instituição, diretos e indiretos, com as respectivas participações societárias; (relacionar nome ou denominação social, CPF ou CNPJ e respectivas participações societárias)

 

 

 

b)   cópia do contrato de compra e venda (ou documento equivalente), do qual consta cláusula estipulando que a concretização do negócio está condicionada à sua aprovação pelo Banco Central do Brasil;

 

 

 

 

c)    minuta de declaração de propósito, elaborada conforme o modelo Sisorf 8.13.30.7;

 

 

d)   declaração de que trata o artigo 22 da Circular nº 3.885, de 2018, firmada por todos os novos integrantes do grupo de controle e por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.4;

 

 

 

e)    organograma completo do conglomerado econômico, contendo a identificação de todas as sociedades com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou, caso estrangeira, com o nome do país onde se localiza a sede, e respectivos percentuais de capital votante e total detidos, ou declaração de que a instituição não pertence a conglomerado econômico;

 

 

 

f)    indicação da forma pela qual o controle societário será exercido;

 

 

g)   declarações e documentos que demonstrem que os integrantes do grupo de controle detêm conhecimento sobre o ramo de negócio e o segmento em que a instituição pretende operar;

 

 

 

h)   identificação da origem dos recursos a serem utilizados na operação por todos os novos integrantes do grupo de controle e por todos os novos detentores de participação qualificada (caso ainda não tenham sido desembolsados);

 

 

 

i)     comprovação da origem e respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados pelos ingressantes na condição de controladores ou de detentores de participação qualificada para fazer face à operação;

 

 

 

j)     autorização ao Banco Central do Brasil e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada por todos os novos integrantes do grupo de controle e por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.13.20.3;

 

 

 

k)   cópia do balanço patrimonial dos três últimos exercícios das pessoas jurídicas controladoras – exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil – auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (ou documento equivalente, no caso de pessoa jurídica sediada no exterior);

 

 

 

l)     cópia de Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física das pessoas físicas controladoras, diretas ou indiretas, referentes aos três últimos exercícios, com comprovante de encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil (ou documento equivalente, que evidencie a renda anual auferida e listagem dos bens, direitos e ônus da pessoa física, com o respectivo valor, no caso de residente no exterior);

 

 

 

m) cópia ou minuta de acordo de acionistas envolvendo todos os níveis de participação societária, do qual consta cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, ou declaração de sua inexistência;

 

 

 

n)   cópia do contrato de usufruto relativo às participações societárias dos controladores envolvendo todos os níveis de participação societária, ou declaração de sua inexistência;

 

 

 

o)   mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1.

 

 

3.2.        Informa que:

 

 

a)    foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad os dados básicos dos novos integrantes do grupo de controle e novos detentores de participação qualificada, diretos e indiretos, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, na Carta Circular nº 3.089, de 2003, e no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018.

 

 

 

3.3.Outras informações/observações:

 

 

 

4.               Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser subscrito por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social. A documentação relativa aos novos controladores poderá ser encaminhada em requerimento a parte, por eles subscrito).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.