Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     5.     Alteração de capital em sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CAPITAL EM SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                     Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da alteração de capital a seguir especificada, conforme deliberado na ... (Assembleia Geral Extraordinária; Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; Reunião do Conselho de Administração), de ... (d.m.aaaa).

 

 

Aumento de capital de R$ ... para R$ ... (informar).

 

 

 

 

Redução de capital de R$ ... para R$ ... (informar).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 42, inciso XII, da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da(s) ata(s) da(s) (especificar o ato ou atos societários);

 

 

c)    comprovante do depósito bancário da importância relativa à integralização do aumento do capital social (no caso de aumento de capital em moeda corrente);

 

 

 

d)   lista de subscrição (no caso de aumento de capital, quando emitidas novas ações, dispensável caso seja assinalada a alínea “d” do item 3.2);

 

 

 

e)    mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1;

 

 

 

f)    justificativa fundamentada para a operação pretendida, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira (no caso de redução de capital);

 

 

 

g)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicada a ata da assembleia geral (no caso de redução de capital considerado excessivo).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

 

b)   deixou de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, na Carta Circular nº 3.089, de 2003, e no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018;

 

 

 

 

d)  a lista ou os boletins individuais, contendo os dados exigidos pelo artigo 85 da Lei 6.404, de 1976, encontra-se arquivada na empresa à disposição do Banco Central do Brasil (no caso de aumento de capital).

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

 

c)    foi efetuado o registro da emissão das ações na Comissão de Valores Mobilários (no caso de aumento de capital por subscrição pública).

 

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.