Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     5.     Alteração de capital social

 

 
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

 

Denominação social:

 

CNPJ:

 

Endereço completo:

 

Responsável pela condução do pleito: informar nome, telefone e e-mail.

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada, em conformidade com o estabelecido no artigo 3º, inciso VIII, da Resolução BCB nº 81, de 2021, vem requerer ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), autorização do(a) ... (aumento ou redução) do capital social.

 

 

3.        INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLEITO

 

3.1. Alteração do capital social: de R$ ... para R$ ... 

 

3.2. Ato societário que deliberou sobre o assunto: informar data e tipo de ato (ex.: assembleia geral extraordinária, assembleia geral ordinária e extraordinária, reunião do conselho de administração).

 

 

4.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

4.1. Declara, em consonância com o disposto no artigo 13 da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, que:

 

[   ]  os recursos utilizados pelos controladores e pelos detentores de participação qualificada na integralização do aumento do capital social são de origem lícita; (no caso de aumento de capital social)

 

[   ]  o modelo de negócio do seu empreendimento é sustentável, possui viabilidade econômico-financeira, atende às leis e às normas vigentes, considerando a redução do capital social, conforme demonstrado em seu plano de negócios, que está à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição; (no caso de redução de capital social)

 

[   ]  atende aos requerimentos mínimos de capital e de patrimônio previstos na regulamentação em vigor, considerando a redução do capital social. (no caso de redução de capital social)

 

4.2. Informa que:

 

[   ]  os dados acerca do pleito foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad;

 

[   ]  o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____; (caso tenha ocorrido modificação na composição societária)

 

[   ]  a lista ou os boletins individuais, contendo os dados exigidos pelo artigo 85 da Lei 6.404, de 1976, encontra-se arquivada na empresa à disposição do Banco Central do Brasil; (no caso de aumento de capital social, quando emitidas novas ações)

 

[   ]  foi efetuado o registro da emissão das ações na Comissão de Valores Mobilários. (no caso de aumento de capital social por subscrição pública)

 

4.3. Outras informações/observações:

 

 

 

Local e data

 

 

Nome, CPF e cargo dos signatários

 

 

Observações:

 

- o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição; e

 

- os documentos que fundamentam as informações prestadas neste requerimento devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição, devendo ser encaminhados apenas quando solicitados.

 

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 143, de 3.5.2021.