Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     5.     Alteração de capital em sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CAPITAL EM SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                     Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da alteração de capital a seguir especificada, conforme deliberado na ... (Assembleia Geral Extraordinária; Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; Reunião do Conselho de Administração), de ... (d.m.aaaa).

 

 

Aumento de capital de R$ ... para R$ ... (informar).

 

 

 

 

Redução de capital de R$ ... para R$ ... (informar).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 42, inciso XII, da Circular nº 3.885, de 2018, ou no artigo 13 da Instrução Normativa BCB nº 38, de 2020, os documentos e informações abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   cópia do ato societário que deliberou sobre o assunto;

 

 

c)    comprovante do depósito bancário da importância relativa à integralização do aumento do capital social (exceto no caso de instituição de pagamento que presta serviço exclusivamente na modalidade de iniciador de transação de pagamento);

 

 

 

d)   comprovação da origem e da respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados pelos integrantes do grupo de controle e pelos detentores de participação qualificada, no caso de aumento de capital (no caso de instituição de pagamento que presta serviço exclusivamente na modalidade de iniciador de transação de pagamento);

 

 

 

e)    lista de subscrição (no caso de aumento de capital social, quando emitidas novas ações, dispensável caso seja assinalada a alínea “d” do item 3.2);

 

 

 

f)    justificativa fundamentada para a operação pretendida, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira (no caso de redução de capital social).

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) (caso tenha ocorrido modificação na composição societária);

 

 

 

b)   deixou de encaminhar prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data e a referência ao órgão de divulgação oficial ou particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital, encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018, ou no artigo 4º da Instrução Normativa BCB nº 38, de 2020;

 

 

 

d)   a lista ou os boletins individuais, contendo os dados exigidos pelo artigo 85 da Lei 6.404, de 1976, encontra-se arquivada na empresa à disposição do Banco Central do Brasil (no caso de aumento de capital social).

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   foi efetuado o registro da emissão das ações na Comissão de Valores Mobilários (no caso de aumento de capital por subscrição pública).

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 140, de 3.11.2020.