Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     3.     Alteração da estrutura dos cargos de administração, transferência de sede social para outro município ou mudança de denominação social

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE SEDE SOCIAL PARA OUTRO MUNICÍPIO OU MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO SOCIAL

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                     Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação do(s) assunto(s) a seguir especificado(s):

 

 

Alteração da estrutura dos cargos de administração

 

 

 

 

 

Mudança de denominação social

 

 

 

 

 

Transferência de sede social para outro município

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “a” ou “b” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto;

 

 

c)    justificativa fundamentada para a transferência da sede social para outro município, com análise sobre eventuais impactos dessa transferência na estrutura organizacional e no relacionamento com clientes (no caso de transferência de sede social para outro município);

 

 

 

d)   justificativa fundamentada para a mudança de denominação social, com análise sobre eventuais impactos dessa mudança no relacionamento com clientes e plano de divulgação da nova denominação social (no caso de mudança de denominação social).

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    deixou de encaminhar prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data e a referência ao órgão de divulgação oficial ou particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital, encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018.

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia.

 

 
3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.