Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     2.     Eleição ou nomeação em sociedade limitada

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO EM SOCIEDADE LIMITADA

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação de eleição, deliberada conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgão estatutário:

 

 

 

 

 

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

 

Diretoria

 

 

 

 

 

 

 

Alteração Contratual

 

 

 

Conselho de Administração

 

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 19 da Circular nº 3.885, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “c” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Reunião ou Assembleia de Sócios;

 

 

c)    duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

d)   declaração referida no artigo 22 da Circular nº 3.885, de 2018, e autorização ao Banco Central do Brasil referida no artigo 19, § 1º, IV, da mesma norma, firmadas pelos eleitos e por esta instituição, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.2;

 

 

 

e)    declaração justificada e firmada por esta instituição, na forma do artigo 23, § 1º, da Circular nº 3.885, de 2018, que comprova a capacitação técnica dos eleitos ou nomeados (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

f)    currículo dos eleitos ou nomeados (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta instituição ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

g)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, conforme disposto no artigo 24 da Circular nº 3.885, de 2018.

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

 

 

 

b)   o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

 

 

c)    deixou de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

d)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003,  na Carta Circular nº 3.089, de  2003, e no artigo 44 da Circular nº 3.885, de 2018.

 

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual com consolidação formal do contrato social).

 

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.