Título:          8.     Modelos

Capítulo:      13.   Documentos de instrução de processos (instituições de pagamento)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     1.     Eleição ou nomeação de pessoas para cargo de administração

 

 
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE ELEIÇÃO OU NOMEAÇÃO
 DE PESSOAS PARA CARGO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

 

Denominação social:

 

CNPJ:

 

Endereço completo:

 

Responsável pela condução do pleito: informar nome, telefone e e-mail.

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada, em conformidade com o estabelecido no artigo 3º, inciso VII, da Resolução BCB nº 81, de 2021, vem requerer ao Banco Central do Brasil, Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), autorização de eleição ou nomeação de pessoa(s) para cargo de administração.

 

 

3.        INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLEITO

 

3.1. Ato societário que deliberou sobre a eleição ou nomeação do(s) administrador(es): informar data e tipo de ato (ex.: assembleia geral ordinária, extraordinária, reunião do conselho de administração).  

 

3.2. Administrador(es) eleito(s) ou nomeado(s): informar nome, CPF, órgão, cargo e prazo do mandato do(s) administrador(es) eleito(s) ou nomeado(s).

 

 

4.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

4.1. Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 12 da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, os seguintes documentos:

 

[   ]  declaração e autorização, firmadas pelo(s) administrador(es) eleito(s) ou nomeado(s), relativas ao atendimento do requisito de reputação ilibada e das condições estabelecidas pela legislação e pela regulamentação em vigor, na forma do modelo Sisorf 8.13.30.2;

 

[   ]  declaração, firmada por esta sociedade, relativa ao(s) administrador(es) eleito(s) ou nomeado(s), na forma do modelo Sisorf 8.13.30.12.

 

4.2. Declara, em consonância com o disposto no artigo 12 da Instrução Normativa BCB nº 103, de 2021, que:

 

[   ]  o(s) administrador(es) eleito(s) ou nomeado(s) possui(em) capacitação técnica compatível com as funções a serem exercidas no curso do mandato;

 

[   ]  a administração conhece o ramo do negócio, o segmento em que opera, a dinâmica de mercado, as fontes de recursos operacionais, o gerenciamento das atividades e os riscos a elas associados.

 

4.3. Informa que:

 

[   ]  os dados acerca do pleito foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad;

 

[   ]  o(s) cargo(s) de administração foi(ram) preenchido(s) de acordo com as previsões estatutárias ou contratuais.

 

4.4. Outras informações/observações:

 

 

 

Local e data

 

 

Nome, CPF e cargo dos signatários

 

 

Observações:

 

- o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição; e

 

- os documentos que fundamentam as informações prestadas neste requerimento devem permanecer à disposição do Banco Central do Brasil na sede da instituição, devendo ser encaminhados apenas quando solicitados.

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 143, de 3.5.2021.