Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    10.   Declaração de propósito – participação no controle societário

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

 

I – DECLARAM sua intenção de participar do controle societário da ... (indicar denominação social e CNPJ da administradora de consórcio), que passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), firmado entre as partes:

 

Denominação social:

Local da sede:

 

Composição societária:

 

-       controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas que irão controlar a administradora de consórcio e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da administradora por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

 

II – ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

 

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)

Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo

Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB

Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está vinculada a instituição)

Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

 

Local e data.

 

Nome das pessoas físicas e jurídicas ingressantes no grupo de controle que assinam a declaração de propósito.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 135, de 8.4.2020.