Título: 8. Modelos
Capítulo: 3. Documentos
de instrução de processos (administradoras de consórcio)
Seção: 30. Declarações
Subseção: 7. Declaração de propósito –
cancelamento por alteração do objeto social
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
DENOMINAÇÃO: (indicar a
denominação social da administradora de consórcio)
CNPJ:
DECLARA sua intenção de alterar o estatuto/contrato social da sociedade, modificando o seu objeto social, que passa a ser (descrever o novo objeto social), bem como sua denominação social para (indicar a nova denominação), deixando de atuar como administradora de consórcio.
Em decorrência, desde a deliberação indicada no parágrafo anterior, ocorrida em (informar a data), esta sociedade deixou de realizar operações típicas de administradora de consórcio, tendo sido encerradas/liquidadas todas as operações da espécie.
ESCLARECE que eventuais objeções à presente
declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas
diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma
especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela
Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que o declarante pode,
na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco
Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo
Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e
Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o
componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf
mencionado abaixo
BANCO CENTRAL DO
BRASIL
(informar
o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao
qual está vinculada a instituição)
Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central
do Brasil)
Local e data.