Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    5.     Declaração de propósito ­– constituição

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

 

I – DECLARAM sua intenção de constituir uma administradora de consórcio com as características abaixo especificadas:

 

Denominação social:

Local da sede:

Capital inicial: (informar o montante)

Composição societária:

 

-       controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas que irão controlar a administradora de consórcio e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da administradora por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

 

II – ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

 

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)

Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo

Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB

Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está vinculada a instituição)

Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

 

Local e data.

 

Nome das pessoas físicas e jurídicas que pretendem exercer o controle da instituição que assinam a declaração de propósito.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 135, de 8.4.2020.