Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    4.     Declaração de propósito mista – administração e constituição ou controle

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de: (preencher com o tipo de autorização pleiteada, conforme as alíneas “a”, “b” ou “c” abaixo)

 

a)      constituir uma administradora de consórcio com as características abaixo especificadas:

b)      adquirir/assumir o controle societário da ... (informar denominação social e CNPJ da administradora de consórcio), que passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), firmado entre as partes:

c)      participar do controle societário da ... (informar denominação social e CNPJ da administradora de consórcio), que passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), firmado entre as partes:

 

Denominação social:

Local da sede:

Capital inicial: (informar o montante, no caso de constituição)

Composição societária:

 

- controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas que irão controlar a administradora de consórcio e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da administradora por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

 

As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos termos do art. 21, inciso II, da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, sua intenção de exercer cargos de administração na ... (indicar a denominação social e CNPJ da administradora de consórcio para a qual foram/estão sendo eleitos ou nomeados ):

 

- nomes,  CPF e cargo dos administradores:

 

As pessoas físicas e jurídicas signatárias desta declaração de propósito ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o endereço do componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a que estiver vinculada a instituição)

Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

 

Local e data.

 

Nome das pessoas físicas e jurídicas que pretendem exercer o controle da sociedade e das pessoas físicas que pretendem exercer cargos de administração que assinam a declaração de propósito.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 110, de 23.2.2017.