Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    4.     Declaração de propósito mista – administração e constituição ou controle

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de: (preencher com o tipo de autorização pleiteada, conforme as alíneas “a”, “b” ou “c” abaixo)

 

a)      constituir uma administradora de consórcio com as características abaixo especificadas:

b)      adquirir/assumir o controle societário da ... (informar denominação social e CNPJ da administradora de consórcio), que passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), firmado entre as partes:

c)      participar do controle societário da ... (informar denominação social e CNPJ da administradora de consórcio), que passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil, conforme previsto no ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), firmado entre as partes:

 

Denominação social:

Local da sede:

Capital inicial: (informar o montante, no caso de constituição)

Composição societária:

 

- controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas que irão controlar a administradora de consórcio e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da administradora por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

 

As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos termos do art. 21, inciso II, da Circular nº 3.433, de 3 de fevereiro de 2009, sua intenção de exercer cargos de administração na ... (indicar a denominação social e CNPJ da administradora de consórcio para a qual foram/estão sendo eleitos ou nomeados):

 

- nomes, CPF e cargo dos administradores:

 

As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

 

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)

Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo

Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB

Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está vinculada a instituição)

Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

 

Local e data.

 

Nome das pessoas físicas e jurídicas que pretendem exercer o controle da sociedade e das pessoas físicas que pretendem exercer cargos de administração que assinam a declaração de propósito.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 135, de 8.4.2020.