Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    17.   Transformação do tipo jurídico para sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DE ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO PARA SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A administradora de consórcio acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da transformação do seu tipo jurídico para sociedade anônima, adotada a denominação ... (informar a nova denominação social), bem como a eleição dos membros dos órgãos estatutários, deliberadas conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgão estatutário:

 

 

 

 

 

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

 

Diretoria

 

 

 

 

 

 

 

Alteração Contratual

 

 

 

Conselho de Administração

 

 

 

 

 

 

 

Instrumento de Transformação

 

 

 

Conselho Fiscal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conselho Consultivo

 

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dd

 

mm

 

aaaa

 

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Reunião ou Assembleia de Sócios;

 

 

c)    duas vias autênticas da Alteração Contratual;

 

 

d)   duas vias autênticas do Instrumento de Transformação;

 

 

e)    duas vias autênticas de (especificar o ato societário);

 

 

f)    justificativa fundamentada para a transformação do tipo jurídico;

 

 

g)   documento Capef – Composição de Capital (modelo Cadoc 38029-8), refletindo a transformação do tipo jurídico;

 

 

 

h)   declaração e autorizações referidas no artigo 22, § 2º, da Circular nº 3.433, de 2009, firmadas pelos eleitos, na forma do modelo Sisorf 8.3.30.2[1];

 

 

 

i)     declaração justificada e firmada pela administradora de consórcio pleiteante, na forma do artigo 23, §1º, da Circular nº 3.433, de 2009, que comprove a capacitação técnica dos eleitos para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta administradora de consórcio ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

j)     currículo dos eleitos para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor nesta administradora de consórcio ou em outra integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

k)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, conforme disposto no artigo 28 da Circular nº 3.433, de 2009;

 

 

 

l)     cópia de acordo de acionistas envolvendo todos os níveis de participação societária, no qual consta cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à aprovação do Banco Central do Brasil, ou declaração de sua inexistência;

 

 

 

 

m) comprovante do registro da emissão de ações na Comissão de Valores Mobiliários (quando se tratar de mudança de tipo jurídico para companhia aberta).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

 

 

 

b)   deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido na Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003;

 

 

 

d)   conforme consulta realizada em __/__/____, nenhum dos eleitos encontra-se inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

 

b)   o estatuto social aprovado na Assembleia ou Reunião de Sócios (ou especificar o ato societário) de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: ___________________.

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da administradora de consórcio).

 



[1] OBS.: Os documentos referidos na alínea “h” do item 3.1 podem ser elaborados separadamente, na forma dos modelos Sisorf 8.3.30.1, 8.3.20.1 e 8.3.20.2.


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.