Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    15.   Redução de capital em sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A administradora de consórcio acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da redução de capital e da reforma estatutária, deliberados na ... (Assembleia Geral Extraordinária ou Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária), de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou alínea “b” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da assembleia geral que deliberou o assunto;

 

 

c)    documento “Capef – Composição de Capital”, constante do Cadoc como modelo 38029-8, da administradora de consórcio e das pessoas jurídicas que dela participem, elaborado na forma da regulamentação em vigor, conforme modelo Sisorf 8.10.20.1;

 

 

 

 

d)   justificativa fundamentada da operação (no caso de redução de capital com restituição de valores aos acionistas);

 

 

 

e)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicada a ata da assembleia geral (no caso de redução de capital considerado excessivo).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    o estatuto social foi transmitido em __/___/____, e recebeu o seguinte número de protocolo: __________;

 

 

 

b)   deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido em __/__/____, que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (caso tenha havido reforma com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

b)   estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social.

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.