Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    14.   Aumento de capital em sociedade limitada

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – SOCIEDADE LIMITADA

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

Fax:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação do aumento de capital e da alteração contratual deliberadas em instrumento ou em reunião/assembleia de sócios, de (d.mm.aaaa).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 27, inciso VI, da Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)      duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada);

 

 

 

c)      duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

 

d)   documento “Capef – Composição de Capital”, constante do Cadoc como modelo 38029-8, da administradora de consórcio e das pessoas jurídicas que dela participem, elaborado na forma da regulamentação em vigor, conforme modelo Sisorf 8.10.20.1 (caso o aumento de capital implique alteração na quantidade de quotas em que se divide o capital);

 

 

 

e)      comprovante de depósito bancário referente ao valor do capital integralizado, no caso de aumento de capital em moeda corrente;

 

 

 

f)         justificativa fundamentada da operação (no caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da administradora de consórcio).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual sem consolidação formal do contrato social);

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de contrato social disponível no Manual de Organização do Sistema Financeiro – Sisorf 3.4.30.30, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL)

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003 (nos casos de: alteração na estrutura de cargos ou de órgãos estatutários; mudança de denominação social).

(obs.: Manual do Usuário do Unicad disponível no endereço eletrônico: http://www.bcb.gov.br/?unicadbc)

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    os sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/__, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/__ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual com consolidação formal do contrato social).

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de contrato social disponível no Manual de Organização do Sistema Financeiro – Sisorf 3.4.30.30, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL)

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 114, de 27.6.2017.