Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    13.   Aumento de capital em sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação do aumento de capital e da reforma estatutária (se for o caso), deliberados na(s) (Assembleia Geral Extraordinária; Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; Reunião do Conselho de Administração), de (d.mm.aaaa).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 27, inciso VI, da Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “c” do item 3.2 ou a alínea “b” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da(s) ata(s) da(s) (especificar o ato ou atos societários);

 

 

c)    lista de subscrição (quando emitidas novas ações, dispensável caso seja assinalada a alínea “e” do item 3.2);

 

 

 

d)   comprovante de depósito bancário referente ao valor do capital integralizado, no caso de  aumento de capital em moeda corrente;

 

 

 

e)    justificativa fundamentada da operação (no caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da administradora de consórcio).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

b)   o mapa de composição de capital foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) (caso tenha ocorrido modificação na composição societária);

 

 

 

c)    deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

d)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003 (nos casos de: alteração na estrutura de cargos ou de órgãos estatutários; mudança de denominação social);

 

 

 

e)    a lista ou os boletins individuais, contendo os dados exigidos pelo artigo 85 da Lei nº 6.404, de 1976, encontra-se arquivada na empresa à disposição do Banco Central do Brasil.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

b)   estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social.

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 131, de 26.8.2019.