Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    13.   Aumento de capital em sociedade anônima

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – SOCIEDADE ANÔNIMA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação do aumento de capital e da reforma estatutária (se for o caso), deliberados na(s) (Assembleia Geral Extraordinária; Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; Reunião do Conselho de Administração), de (d.mm.aaaa).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 27, inciso VI, da Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou a alínea “b” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da(s) ata(s) da(s) (especificar o ato ou atos societários);

 

 

c)    lista de subscrição (quando emitidas novas ações, dispensável caso seja assinalada a alínea “d” do item 3.2);

 

 

 

d)   documento “Capef – Composição de Capital”, constante do Cadoc como modelo 38029-8, da administradora de consórcio e das pessoas jurídicas que dela participem, elaborado na forma da regulamentação em vigor, conforme modelo Sisorf 8.10.20.1 (no caso de aumento de capital que envolva alteração na quantidade de ações em que se divide o capital);

 

 

 

e)    comprovante de depósito bancário referente ao valor do capital integralizado, no caso de  aumento de capital em moeda corrente;

 

 

 

f)    justificativa fundamentada da operação (no caso de aumento relevante de capital em moeda corrente, que esteja relacionado a alteração de natureza estratégica e/ou operacional da administradora de consórcio).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

b)   deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003 (nos casos de: alteração na estrutura de cargos ou de órgãos estatutários; mudança de denominação social);

 

 

 

d)   a lista ou os boletins individuais, contendo os dados exigidos pelo artigo 85 da Lei nº 6.404, de 1976, encontra-se arquivada na empresa à disposição do Banco Central do Brasil.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

b)   estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social.

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.