Título:            8.      Modelos

Capítulo:        3.      Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:             10.    Requerimentos

Subseção:       11.    Cisão, fusão ou incorporação

 

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A Administradora de Consórcio acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da operação abaixo especificada, deliberada em ... (especificar o ato ou os atos e a data ou as datas):

... (detalhar a operação)

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 27, inciso IV, da Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação dos editais de convocação dos atos societários das instituições envolvidas (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários das instituições envolvidas que deliberaram sobre a fusão/cisão/incorporação e a nomeação dos peritos para avaliação do patrimônio, na forma da lei;

 

 

 

c)    justificativa fundamentada para a operação, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária, econômico-financeira e tributária;

 

 

 

d)   duas vias autênticas do protocolo e justificação e dos laudos de avaliação dos peritos nomeados, caso não tenham sido transcritos nos atos societários, bem como de uma via do balanço/balancete patrimonial na data-base acompanhado do respectivo parecer de auditor externo devidamente registrado na CVM;

 

 

 

 

 

e)    documento “Capef – Composição de Capital”, constante do Cadoc como modelo 38029-8, da administradora de consórcio e das pessoas jurídicas que dela participem, elaborado na forma da regulamentação em vigor (modelo Sisorf 8.10.20.1).

 

 

 

3.2.Informa que:

 

 

a)    deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação dos editais de convocação, uma vez que as datas, os números das folhas ou das páginas dos órgãos de divulgação oficial ou dos jornais particulares, bem como os teores dos referidos editais encontram-se transcritos nas atas anexas;

 

 

 

b)   o estatuto ou contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração estatutária ou contratual sem consolidação formal do estatuto ou contrato social);

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 26 de fevereiro de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 28 de fevereiro de 2003.

 

 

3.3.Declara que:

 

 

a)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

 

b)   o estatuto ou contrato social consolidado na Assembleia Geral ou Alteração Contratual de ___/____/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração estatutária ou contratual com consolidação formal do estatuto ou contrato social).

 

 

3.4.Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo)

 

(nome completo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.