Título: 8. Modelos
Capítulo: 3. Documentos de instrução de processos
(administradoras de consórcio)
Seção: 10. Requerimentos
Subseção: 8. Alteração contratual
REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO
CONTRATUAL
1.
IDENTIFICAÇÃO
(campos
de preenchimento obrigatório)
Denominação social: |
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Logradouro,
número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP
Endereço completo: |
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CNPJ: |
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ID-Bacen: |
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Pessoa para contato: |
Nome: |
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Telefone: |
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E-mail: |
2.
FORMALIZAÇÃO DO PLEITO
A administradora de consórcio acima
qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de
Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da alteração contratual,
deliberada em instrumento ou em reunião/assembleia de sócios, de (d.mm.aaaa), que tratou de (citar
os principais aspectos da alteração).
3.
INSTRUÇÃO DO PROCESSO
(preencher
de acordo com a documentação pertinente)
3.1. Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 27, inciso V, da
Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:
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a) folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “a” do item 3.3); |
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b) duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada); |
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c) duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual; |
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d) documento “Capef – Composição de Capital”, constante do Cadoc como modelo 38029-8, da administradora de consórcio e das pessoas jurídicas que dela participem, elaborado na forma da regulamentação em vigor, conforme modelo Sisorf 8.10.20.1 (caso a alteração contratual implique em alteração na quantidade de quotas ou no ingresso/retirada de sócios ou em mudança de denominação social); |
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e) justificativa fundamentada para a operação (no caso de mudança de denominação social ou transferência de sede social para outro município). |
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3.2. Informa que:
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a) deixamos de encaminhar folha
completa de exemplar ou
folha impressa da edição eletrônica dos jornais em
que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação, uma vez que a data, o
número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal
particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se
transcritos na ata anexa; |
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b) o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual sem consolidação formal do contrato social); |
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c) foram registradas no Sistema
de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil –
Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o
contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº
3.089, de 2003 (nos casos de:
alteração na estrutura de cargos ou de órgãos estatutários; mudança de denominação
social). |
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3.3. Declara que:
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a) os sócios detentores da
totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se
declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem
como da ordem do dia; |
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b) o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/__, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/__ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual com consolidação formal do contrato social). |
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3.4. Outras informações/observações:
4.
Assinaturas:
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(Local
e data) |
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(nome completo e cargo) |
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(nome completo e cargo) |
(Obs.: o requerimento deve ser firmado por
administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social
da instituição).