Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    7.     Reforma estatutária

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE REFORMA ESTATUTÁRIA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A administradora de consórcio acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da reforma estatutária, deliberada na Assembleia Geral   (Extraordinária ou Ordinária e Extraordinária), de   (d.mm.aaaa), que tratou de   (citar os principais aspectos da reforma).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 27, inciso V, da Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou a alínea “b” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Assembleia Geral;

 

 

c)    documento “Capef – Composição de Capital”, constante do Cadoc como modelo 38029-8, da administradora de consórcio e das pessoas jurídicas que dela participem, elaborado na forma da regulamentação em vigor, conforme modelo Sisorf 8.10.20.1 (no caso de reforma estatutária que envolva alteração no tipo ou na quantidade de ações em que se divide o capital ou em mudança de denominação social);

 

 

 

d)   justificativa fundamentada para a operação (no caso de mudança de denominação social ou transferência de sede social para outro município).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

b)   deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003 (nos casos de: alteração na estrutura de cargos ou de órgãos estatutários; mudança de denominação social).

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

b)   estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social.

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.