Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    6.     Autorização para funcionamento

 

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

         (campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

Pessoa responsável pelo acesso ao Unicad e pela inserção dos dados do processo de autorização:

Nome:

CPF:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A administradora de consórcio acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) a autorização para funcionamento, bem como a aprovação dos nomes dos eleitos/nomeados e do estatuto/contrato social, deliberados conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgãos estatutários ou contratuais:

 

 

 

 

 

Assembleia Geral de Constituição

 

 

 

Diretoria

 

 

 

 

 

Instrumento Particular de Constituição

 

 

 

Conselho de Administração

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

dd

 

mm

 

aaaa

 

 

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

         (preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 27, inciso II, da Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital de convocação da Assembleia Geral, na forma da lei, caso tenha sido publicado;

    

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto;

 

 

c)    lista de subscrição, na forma regulamentar;

 

 

d)   comprovação da origem e da respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados por todos os controladores e por todos os detentores de participação qualificada para fazer face ao empreendimento;

 

 

 

e)    documento “Capef – Composição de Capital”, constante do Cadoc como modelo 38029-8, da administradora de consórcio e das pessoas jurídicas que dela participem, elaborado na forma da regulamentação em vigor (modelo Sisorf 8.10.20.1);

 

 

 

f)    declaração de inexistência de restrições – eleito ou nomeado, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.2 [1];

 

 

 

g)   autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada pelos eleitos, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.2 1;

 

 

 

h)   autorização ao Banco Central do Brasil, firmada pelos eleitos, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.2 1;

 

 

 

i)     declaração justificada e firmada pelos controladores, na forma do artigo 23, §1º, da Circular nº 3.433, de 2009, que comprove a capacitação técnica dos eleitos para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

j)     folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito dos eleitos, conforme disposto no artigo 21, inciso II, da Circular nº 3.433, de 2009;

 

 

 

k)   currículo dos eleitos para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do respectivo conglomerado financeiro);

 

 

 

l)     comprovante de depósito bancário referente ao valor do capital integralizado.

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    em ___/____/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

 

 

 

b)   o arquivo eletrônico pertinente ao estatuto ou ao contrato social aprovado na Assembleia Geral ou na Reunião de Sócios de ___/____/____ , será encaminhado oportunamente, após a obtenção do código para acesso ao Sisbacen.

 

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    o estatuto ou o contrato social aprovado na Assembleia Geral ou na Reunião de Sócios de ___/____/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento eletrônico transmitido em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: ____________;

     (caso o arquivo referente ao estatuto ou contrato social tenha sido enviado por instituição integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

b) foi efetuado o registro da emissão das ações na Comissão de Valores Mobiliários (quando se tratar de sociedade constituída por subscrição pública).

 

 

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

         (informar, se for o caso)

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado pelos controladores ou por seus representantes legais).

 



[1] Os documentos referidos nas letras “f”, “g” e “h” podem ser elaborados de forma consolidada, firmados individualmente ou em conjunto, conforme modelo Sisorf 8.3.30.2.


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.