Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção          10.   Requerimentos

Subseção     5.     Projeto de constituição de administradora de consórcio

 

REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL A PROJETO DE CONSTITUIÇÃO DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social pretendida:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP.

Endereço da futura sede:

 

 

 

Responsável técnico pela condução do projeto:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

Pessoa para contato (opcional):

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

Os abaixo assinados, futuros integrantes do grupo de controle de administradora de consórcio a ser constituída com a denominação acima indicada, vêm requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – manifestação favorável ao projeto de constituição da sociedade.

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.Informam que os integrantes do grupo de controle da sociedade serão: (relacionar nome, CPF e endereço completo de todos os membros).

 

3.2.Informam que os detentores de participação qualificada da sociedade serão: (relacionar nome, CPF e endereço completo de todos os membros).

 

3.3.Informam que os integrantes do grupo organizador da sociedade (com participação de representantes do grupo de controle e de detentores de participação qualificada) são:
(relacionar nome, CPF e endereço completo de todos os membros participantes do grupo organizador).

 

3.4. Anexam, em conformidade com o disposto no artigo 8º e no artigo 27, inciso I, da Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    indicação da forma pela qual o controle societário da administradora será exercido;

 

 

b)   formulário cadastral dos integrantes do grupo de controle e dos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8-3.40.2;

 

 

 

c)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito;

 

 

 

d)   projeto de constituição a que se refere o artigo 8º, inciso VII da Circular nº 3.433, de 2009;

 

 

 

e)    original de autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada por todos os controladores e detentores de participação qualificada, para fornecimento ao Banco Central do Brasil de cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, quando pessoa física, e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, quando pessoa jurídica, relativas aos três últimos exercícios, para uso exclusivo na análise dos pedidos apresentados, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.1;

 

 

 

f)    autorização ao Banco Central do Brasil, firmada por todos os controladores e detentores de participação qualificada, para acesso a informações a seu respeito constantes em qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações, para uso exclusivo na análise dos pedidos apresentados, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.2;

 

 

 

g)   declaração de inexistência de restrições, firmada pelos controladores pessoas físicas, na forma do modelo Sisorf 8.3.30.6;

 

 

 

h)   relatório de auditor independente, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com base nos balanços patrimoniais encerrados nos três últimos exercícios imediatamente anteriores ao do pedido, relativo à situação econômico-financeira das pessoas jurídicas controladoras, dispensado o documento quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

 

 

 

 

 

i)     cópia do balanço patrimonial do último exercício das pessoas jurídicas controladoras – exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil – auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

 

 

 

 

j)     cópias da “Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física”, relativas aos três últimos exercícios, das pessoas físicas controladoras, diretas ou indiretas, da administradora de consórcio, entregues à Secretaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

 

 

 

 

k)   organograma completo do conglomerado econômico, contendo a identificação de todas as empresas, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou, caso estrangeira, com o nome do país onde localizada a sede da empresa, e respectivos percentuais de capital votante e total detidos, ou declaração de que a administradora de consórcio não pertence a conglomerado;

 

 

 

 

l)     minuta do estatuto social ou do contrato social da empresa a ser constituída;

 

 

m) indicação da origem dos recursos utilizados no empreendimento por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada;

 

 

 

n)   minuta de acordo de acionistas ou de quotistas envolvendo todos os níveis de participação societária, no qual deve constar cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à aprovação do Banco Central do Brasil, ou declaração de que não será formalizado;

 

 

 

 

 

o)   cópia do contrato de usufruto relativo às participações societárias dos controladores envolvendo todos os níveis de participação societária, ou declaração de sua inexistência.

 

 

 

3.5. Outras informações/observações:

 

 

4.         Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo)

 

(nome completo)

 

(Obs: o requerimento deve ser firmado pelos futuros controladores ou por seus representantes legais).


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.