Título:
8. Modelos
Capítulo:
3. Documentos de instrução de processos
(administradoras de consórcio)
Seção 10. Requerimentos
Subseção 5. Projeto
de constituição de administradora de consórcio
(campos de preenchimento
obrigatório)
Denominação social pretendida: |
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Endereço da futura sede: |
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Responsável
técnico pela condução do projeto: |
Nome: |
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Telefone: |
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E-mail: |
Pessoa
para contato (opcional): |
Nome: |
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Telefone: |
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E-mail: |
Os abaixo
assinados, futuros integrantes do grupo de controle de administradora de
consórcio a ser constituída com a denominação acima indicada, vêm requerer ao
Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro
(Deorf) – manifestação favorável ao projeto de constituição da sociedade.
(preencher de acordo com a
documentação pertinente)
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a) indicação da forma pela qual o controle societário da
administradora será exercido; |
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b) formulário cadastral dos integrantes do grupo de controle e dos
detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8-3.40.2; |
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c) folha completa de exemplar ou folha
impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da
declaração de propósito; |
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d) projeto de constituição a que se refere o
artigo 8º, inciso VII da Circular nº 3.433, de 2009; |
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e) original de autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil,
firmada por todos os controladores e detentores de participação qualificada,
para fornecimento ao Banco Central do Brasil de cópias da Declaração de
Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, quando pessoa física, e da
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, quando pessoa
jurídica, relativas aos três últimos exercícios, para uso exclusivo na
análise dos pedidos apresentados, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.1; |
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f) autorização ao Banco Central do Brasil, firmada por todos os
controladores e detentores de participação qualificada, para acesso a
informações a seu respeito constantes em qualquer sistema público ou privado
de cadastro e informações, para uso exclusivo na análise dos pedidos
apresentados, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.2; |
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g) declaração de inexistência de restrições, firmada pelos
controladores pessoas físicas, na forma do modelo Sisorf 8.3.30.6; |
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h) relatório de auditor independente, devidamente registrado na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com base nos balanços patrimoniais
encerrados nos três últimos exercícios imediatamente anteriores ao do pedido,
relativo à situação econômico-financeira das pessoas jurídicas controladoras,
dispensado o documento quando se tratar de instituição autorizada a funcionar
pelo Banco Central do Brasil; |
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i) cópia do balanço patrimonial do último exercício das pessoas
jurídicas controladoras – exceto quando se tratar de instituição autorizada a
funcionar pelo Banco Central do Brasil – auditado por auditor independente
devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM); |
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j) cópias da “Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa
Física”, relativas aos três últimos exercícios, das pessoas físicas
controladoras, diretas ou indiretas, da administradora de consórcio,
entregues à Secretaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil; |
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k) organograma completo do conglomerado econômico, contendo a
identificação de todas as empresas, com o número de inscrição no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou, caso estrangeira, com o nome do país
onde localizada a sede da empresa, e respectivos percentuais de capital
votante e total detidos, ou declaração de que a administradora de consórcio
não pertence a conglomerado; |
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l) minuta do estatuto social ou do contrato social da empresa a ser
constituída; |
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m) indicação da origem dos recursos utilizados no empreendimento por
todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de
participação qualificada; |
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n) minuta de acordo de acionistas ou de quotistas envolvendo todos os níveis de participação societária, no qual deve constar cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à aprovação do Banco Central do Brasil, ou declaração de que não será formalizado; |
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o) cópia do contrato de usufruto relativo às participações societárias dos controladores envolvendo todos os níveis de participação societária, ou declaração de sua inexistência. |
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(Local e data) |
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(nome completo) |
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(nome completo) |
(Obs: o requerimento deve ser firmado pelos futuros controladores ou por seus representantes legais).