Denominação social pretendida:

Endereço da futura sede:

Responsável técnico pela condução do projeto:

Nome:

Telefone:

E-mail:

Pessoa para contato (opcional):

Nome:

Telefone:

E-mail:

a)    indicação da forma pela qual o controle societário da administradora será exercido;

b)   formulário cadastral dos integrantes do grupo de controle e dos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.10.20.2;

c)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito;

d)   projeto de constituição a que se refere o artigo 8º, inciso VII da Circular nº 3.433, de 2009;

e)    original de autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada por todos os controladores e detentores de participação qualificada, para fornecimento ao Banco Central do Brasil de cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, quando pessoa física, e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, quando pessoa jurídica, relativas aos três últimos exercícios, para uso exclusivo na análise dos pedidos apresentados, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.1;

f)    autorização ao Banco Central do Brasil, firmada por todos os controladores e detentores de participação qualificada, para acesso a informações a seu respeito constantes em qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações, para uso exclusivo na análise dos pedidos apresentados, na forma do modelo Sisorf 8.3.20.2;

g)   declaração de inexistência de restrições, firmada pelos controladores pessoas físicas, na forma do modelo Sisorf 8.3.30.6;

h)   relatório de auditor independente, devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com base nos balanços patrimoniais encerrados nos três últimos exercícios imediatamente anteriores ao do pedido, relativo à situação econômico-financeira das pessoas jurídicas controladoras, dispensado o documento quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

i)     cópia do balanço patrimonial do último exercício das pessoas jurídicas controladoras – exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil – auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

j)     cópias da “Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física”, relativas aos três últimos exercícios, das pessoas físicas controladoras, diretas ou indiretas, da administradora de consórcio, entregues à Secretaria da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

k)   organograma completo do conglomerado econômico, contendo a identificação de todas as empresas, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ou, caso estrangeira, com o nome do país onde localizada a sede da empresa, e respectivos percentuais de capital votante e total detidos, ou declaração de que a administradora de consórcio não pertence a conglomerado;

l)     minuta do estatuto social ou do contrato social da empresa a ser constituída;

m) indicação da origem dos recursos utilizados no empreendimento por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada;

n)   minuta de acordo de acionistas ou de quotistas envolvendo todos os níveis de participação societária, no qual deve constar cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à aprovação do Banco Central do Brasil, ou declaração de que não será formalizado;

o)   cópia do contrato de usufruto relativo às participações societárias dos controladores envolvendo todos os níveis de participação societária, ou declaração de sua inexistência.