Título:            8.     Modelos

Capítulo:        3.     Documentos de instrução de processos (administradoras de consórcio)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    3.     Eleição ou nomeação e alteração contratual em administradoras de consórcio – Ltda.

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ELEIÇÃO OU DE NOMEAÇÃO E ALTERAÇÃO CONTRATUAL EM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – SOCIEDADE LIMITADA

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A administradora de consórcio acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação de eleição (ou nomeação), bem como de alteração contratual (se for o caso), deliberadas conforme especificação abaixo:

 

 

Ato societário:

 

 

Órgão contratual:

 

 

 

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

 

Diretoria ou Administração

 

 

 

 

 

Alteração Contratual

 

 

 

Conselho Fiscal

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

dd

 

mm

 

aaaa

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.       Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 27, inciso VIII, da Circular nº 3.433, de 2009, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação da assembleia (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” ou alínea “b” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada);

 

 

 

c)    duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

d)   duas vias autênticas de (especificar o ato societário);

 

 

e)    declaração e autorizações referidas no artigo 22, § 2º, da Circular nº 3.433, de 2009, firmadas pelos eleitos, na forma do modelo Sisorf 8.3.30.2[1];

 

 

 

f)    declaração justificada e firmada pela administradora de consórcio, na forma do artigo 23, §1º, da Circular nº 3.433, de 2009, que comprove a capacitação técnica do(s) eleito(s) para o exercício do(s) cargo(s) de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor na própria instituição ou em outra integrante do respectivo conglomerado financeiro);

 

 

 

g)   currículo do(s) eleito(s) ou do(s) nomeado(s) (exceto do(s) que está(ão) com mandato em vigor na própria instituição ou em outra integrante do respectivo conglomerado financeiro);

 

 

 

h)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, conforme disposto no artigo 28 da Circular nº 3.433, de 2009;

 

 

 

i)     documento “Capef – Composição de Capital”, constante do Cadoc como modelo 38029-8, da administradora de consórcio e das pessoas jurídicas que dela participem, elaborado na forma da regulamentação em vigor, conforme modelo Sisorf 8.10.20.1 (caso tenha ocorrido alteração contratual que implique em: alteração na quantidade de quotas; ingresso/retirada de sócios; ou mudança de denominação social).

 

 

3.2.       Informa que:

 

 

a)      em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

 

 

 

b)      o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)      foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003;

 

 

 

d)     conforme consulta realizada em __/__/____, nenhum dos eleitos encontra-se inscrito no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos – CCF.

 

 

3.3.       Declara que:

 

 

a)      deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)      sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia.

 

 

 

 

c)      o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual com consolidação formal do contrato social).

 

 

3.4.       Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social ou documento equivalente da administradora de consórcio).

 



[1] OBS.: Os documentos referidos na alínea “e” do item 3.1 podem ser elaborados separadamente, na forma dos modelos Sisorf 8.3.30.1, 8.3.20.1 e 8.3.20.2.


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.