Título:            8.     Modelos

Capítulo:        2.     Documentos de instrução de processos (cooperativas de crédito)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    4.     Declaração e autorizações – modelo consolidado – central ou confederação

 

DECLARAÇÕES E AUTORIZAÇÕES

 (para eleitos para cooperativa central ou confederação de crédito)

 

 

DECLARAÇÃO DO ELEITO

 

 

                        Eu, ... (nome do eleito), CPF ..., tendo sido eleito para compor o(a) ... (citar o órgão estatutário) da ... (nome da cooperativa central ou confederação de crédito), conforme o(a) ... (especificar o tipo do ato) de ... (citar a data do ato), DECLARO ao Banco Central do Brasil que:

 

I - sou residente no País;

 

II - sou associado da ... (citar a cooperativa singular), cooperativa filiada à ... (citar a cooperativa central para a qual o pretendente foi eleito) ou cooperativa pertencente ao sistema ... (citar o nome do sistema, quando se tratar de eleição para confederação de crédito) (exceto membros de diretoria constituída nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 130, de 2009, que não forem associados da cooperativa singular; nesse caso, excluir este item);

 

III - não participo da administração nem detenho 5% ou mais do capital de:

 

-                 outras instituições financeiras, exceto cooperativas de crédito;

-                 demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;

-                 empresas de fomento mercantil.

 

2.                     DECLARO, ainda, em relação às condições para o exercício do cargo para o qual fui eleito, especificadas nas questões de que tratam os incisos I a VII, o seguinte:

 

Observações:

 

No caso de resposta afirmativa para qualquer um dos itens seguintes, registrar, no campo “Ocorrências”, a natureza e a situação da ocorrência, bem como, se for o caso, justificativa para que os fatos não sejam considerados como restritivos para o cumprimento das condições regulamentares estabelecidas, juntando a esta declaração a documentação comprobatória que julgar pertinente.

 

Devem ser incluídas todas as ocorrências, independentemente de sua relevância.

 

No caso de ocorrências de mesma natureza relativas ao item III e a processos administrativos punitivos instaurados pelo Banco Central do Brasil, as justificativas poderão ser apresentadas em bloco.

 

No caso de resposta negativa, registrar no campo “Ocorrências”, a expressão “nada a declarar”.

 

I - está impedido por lei especial, condenado por crime falimentar, de sonegação fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, contra a economia popular, a fé pública, a propriedade ou o Sistema Financeiro Nacional, ou condenado a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos?

 

Sim (  )  Não (  )

 

Ocorrências: (detalhar ou informar “nada a declarar”)

 

 

 

II - está declarado inabilitado ou suspenso para o exercício de cargos de conselheiro fiscal, de conselheiro de administração, de diretor ou de sócio-administrador nas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, ou em entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, companhias abertas ou entidades sujeitas à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários?

 

Sim (  )  Não (  )

 

Ocorrências: (detalhar ou informar “nada a declarar”)

 

 

 

III - responde, pessoalmente ou em relação a qualquer empresa da qual seja controlador ou administrador, por protesto de títulos, cobranças judiciais, emissão de cheques sem fundos, inadimplemento de obrigações e outras ocorrências ou circunstâncias análogas?

 

Sim (  )  Não (  )

 

Ocorrências: (detalhar ou informar “nada a declarar”)

 

 

 

IV - está declarado falido ou insolvente?

 

Sim (  )  Não (  )

 

Ocorrências: (detalhar ou informar “nada a declarar”)

 

 

 

V - controlou ou administrou, nos dois anos que antecedem a eleição ou nomeação, firma ou sociedade objeto de declaração de insolvência, liquidação, intervenção, falência ou recuperação judicial?

 

Sim (  )  Não (  )

 

Ocorrências: (detalhar ou informar “nada a declarar”)

 

 

 

VI - responde, pessoalmente ou em relação a qualquer sociedade da qual tenha sido controlador ou administrador à época dos fatos, por processo crime ou inquérito policial?

 

Sim (  )  Não (  )

 

Ocorrências: (detalhar ou informar “nada a declarar”)

 

 

 

VII – responde por processo judicial ou administrativo que tenha relação com o Sistema Financeiro Nacional?

 

Sim (  )  Não (  )

 

Ocorrências: (detalhar ou informar “nada a declarar”)

 

 

 

AUTORIZAÇÕES DO ELEITO

 

 

3.                     AUTORIZO, para fins de verificação do atendimento às condições estabelecidas na regulamentação vigente para o exercício de cargo para o qual fui eleito, e nos termos do art. 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012:

 

a) o Banco Central do Brasil a ter acesso a informações a meu respeito, constantes de qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações, inclusive processos e procedimentos judiciais ou administrativos e inquéritos policiais, para uso exclusivo no exame do respectivo processo; e

 

b) a Secretaria da Receita Federal do Brasil a fornecer, ao Banco Central do Brasil, cópias da “Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física”, relativas aos três últimos exercícios, para uso exclusivo no exame do respectivo processo.

 

 

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ASSINATURA DO ELEITO

 

 

4.                     ASSUMO integral responsabilidade pela fidelidade das declarações ora prestadas ­– ficando o Banco Central do Brasil, desde já, autorizado a delas fazer o uso que lhe aprouver, nos limites legais, em juízo ou fora dele – e ESTOU CIENTE de que a falsidade nas declarações ou a omissão de informações poderá acarretar o indeferimento do pleito ou a posterior revisão da decisão de aprovação, conforme previsto no art. 5º, inciso II, e no art. 8º, inciso III, da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, bem como configurar crime, sujeito à aplicação de sanções legais e regulamentares.

 

                        Local e data

 

 

 

Nome e assinatura do eleito

 

 

DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

 

 

5.                     O(A) ... (nome da instituição), inscrita no CNPJ ...,  responsabiliza-se pela veracidade das declarações prestadas pelo eleito e DECLARA:

 

a)        ter conhecimento dos requisitos legais e regulamentares a que o eleito está sujeito para o exercício do cargo, bem como das hipóteses de inelegibilidade; e

 

b)         ter  feito pesquisas a respeito do eleito em sistemas públicos e privados de cadastros e informações e que ele cumpre os requisitos legais e regulamentares necessários para o exercício do cargo.

 

Local e data

 

 

 

            Nome(s) completo(s) e cargo do(s) signatários(s)

 

(Obs.: a declaração deve ser firmada por administradores da instituição cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social).

 


 

 

 

Atualização Sisorf nº 119, de 16.3.2018.