Título:            8.     Modelos

Capítulo:        2.     Documentos de instrução de processos (cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    8.     Incorporação

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A cooperativa acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação da incorporação da ... (denominação social da cooperativa incorporada), CNPJ nº ... (número do CNPJ da incorporada), deliberada na Assembleia Geral Extraordinária Conjunta de ... (data da assembleia).

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito dos administradores eleitos (caso tenha ocorrido eleição e as declarações de propósito sejam exigidas);

 

 

 

b)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação dos editais de convocação de todas as assembleias gerais realizadas pelas instituições (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2);

 

 

 

c)    duas vias autênticas das atas de todas as assembleias gerais realizadas pelas instituições (inclusive do estatuto social, quando ocorrer reforma do estatuto e esse for parte integrante da ata).

 

 

 

d)   duas vias autênticas do relatório da comissão mista;

 

 

e)    justificativa fundamentada para a operação;

 

 

f)    uma via do balanço ou balancete patrimonial da instituição incorporada, na data-base da operação, acompanhada do respectivo parecer de auditoria externa;

 

 

 

g)   relatório de conformidade da ... (denominação social da cooperativa central ou confederação à qual a pleiteante seja filiada, quando for o caso);

 

 

 

h)   declaração, firmada pelos eleitos e por esta instituição, e autorizações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, firmadas pelos eleitos, referidas no artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, na forma dos modelos Sisorf 8.2.30.3 ou 8.2.30.4;

 

 

 

i)     declaração justificada e firmada por dirigentes da cooperativa, na forma do artigo 5º, § 1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, relativamente a cada um dos eleitos para a Diretoria ou para o Conselho de Administração, exceto dos que estão com mandato em vigor, quanto à capacitação técnica para o exercício do cargo, com base na formação acadêmica, na experiência profissional ou em outros quesitos julgados relevantes;

 

 

 

 

 

j)     currículo dos eleitos para a Diretoria ou para o Conselho de Administração (exceto dos que estão com mandato em vigor).

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto das declarações de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação (quando for o caso);

 

 

 

b)   deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação dos editais de convocação, uma vez que as datas, os números das folhas ou das páginas dos órgãos de divulgação oficial ou dos jornais particulares, bem como os teores dos referidos editais encontram-se transcritos nas atas anexas;

 

 

 

c)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________; (no caso de reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

 

d)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003;

 

 

 

 

e)    foi atendida a renovação obrigatória de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração (quando houver eleição para renovação do Conselho de Administração);

 

 

 

f)    foi atendida a renovação obrigatória de, pelo menos, um membro efetivo e um membro suplente do Conselho Fiscal (quando houver eleição para renovação do Conselho Fiscal).

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    as assembleias foram convocadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, de forma tríplice e cumulativa, mediante: editais afixados em locais apropriados das dependências comumente mais frequentadas pelos associados; publicação de editais em jornais de circulação regular nas áreas de atuação das cooperativas; e comunicação por meio de circulares a todos os associados;

 

 

 

b)   o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

 

c)    observou a política de sucessão de administradores, implementada nos termos estabelecidos pela Resolução nº 4.538, de 2016, com relação aos administradores cujos nomes estão sendo submetidos à aprovação dessa Autarquia (no caso de ter ocorrido eleição a partir de 27 de maio de 2017).

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo)

 

(nome completo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto).

 

 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.