Título:            8.     Modelos

Capítulo:        2.     Documentos de instrução de processos (cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    6.     Reforma estatutária

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE REFORMA ESTATUTÁRIA DE COOPERATIVA DE CRÉDITO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A cooperativa acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação de reforma estatutária deliberada na Assembleia Geral Extraordinária de ... (data da assembleia).

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito dos administradores com mandato em vigor (quando o pedido envolver mudança para categoria plena, com reforma estatutária);

 

 

 

b)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica do jornal contendo a publicação do edital de convocação da assembleia geral (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2);

 

 

 

c)    duas vias autênticas da ata da assembleia (inclusive do estatuto social quando for parte integrante da ata);

 

 

 

d)   justificativa fundamentada para a transferência da sede social (no caso de transferência da sede social para outro município).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação (quando o pedido envolver mudança para categoria plena, com reforma estatutária);

 

 

 

 

b)   deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica do jornal contendo a publicação do edital de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

 

c)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), e recebeu o seguinte número de protocolo: __________; (no caso de reforma estatutária sem consolidação do estatuto na ata da assembleia);

 

 

 

 

d)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    a assembleia foi convocada com antecedência mínima de dez dias, de forma tríplice e cumulativa, mediante: editais afixados em locais apropriados das dependências comumente mais frequentadas pelos associados; publicação de edital em jornal de circulação regular na área de atuação da cooperativa; e comunicação por meio de circulares a todos os associados;

 

 

 

 

 

 

b)   o estatuto social consolidado na assembleia geral de __/__/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social).

 

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.