Título:            8.     Modelos

Capítulo:        2.     Documentos de instrução de processos (cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    4.     Aprovação dos atos de constituição

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DOS ATOS DE CONSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

Pessoa responsável por acessar o Unicad e inserir os dados do processo:

Nome:

CPF:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A cooperativa acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a aprovação dos seus atos constitutivos, bem como a aprovação dos nomes dos eleitos para os cargos estatutários e do estatuto social, deliberados conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgão estatutário:

 

 

 

 

 

Assembleia Geral de Constituição

 

 

 

Diretoria

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Conselho de Administração

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Conselho Fiscal

 

dd

 

mm

 

aaaa

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito dos eleitos (para cooperativas de crédito plenas, conforme artigo 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da assembleia geral;

 

 

c)    duas vias autênticas do estatuto social, quando não for parte integrante da ata da assembleia;

 

 

 

d)   lista de subscrição dos associados fundadores, na forma regulamentar;

 

 

e)    declaração, firmada pelos eleitos e por esta instituição, e autorizações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, firmadas pelos eleitos, referidas no artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, na forma dos modelos Sisorf 8.2.30.3 ou 8.2.30.4;

 

 

 

f)    declaração justificada e firmada por dirigentes eleitos da cooperativa, na forma do artigo 5º, § 1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, relativamente a cada um dos eleitos para a Diretoria ou para o Conselho de Administração, quanto à capacitação técnica para o exercício do cargo, com base na formação acadêmica, na experiência profissional ou em outros quesitos julgados relevantes;

 

 

 

g)   currículo dos eleitos para a Diretoria ou para o Conselho de Administração.

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

 

 

 

b)    em __/___/____ foi efetuado depósito em títulos públicos federais, conforme a seguir, para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964: (caso os valores referentes à integralização do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

 

Tipo ou código dos títulos

Vencimento

Quantidade

Valor do PU (preço unitário de negociação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

c)     em __/___/____ foi efetuado depósito em espécie, por meio do boleto de número _________________ (“Nosso Número”), para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964. (caso os valores referentes à integralização do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em espécie)

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    o estatuto social aprovado na Assembleia Geral de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________;

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto social disponível no Manual de Organização do Sistema Financeiro – Sisorf 3.4.30.30, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL) (caso o arquivo referente ao estatuto social tenha sido enviado pela cooperativa central)

 

 

 

b)   foi observada a política de sucessão de administradores, nos termos estabelecidos pela Resolução nº 4.538, de 2016, com relação aos administradores cujos nomes estão sendo submetidos à aprovação dessa Autarquia (no caso de eleição ocorrida a partir de 27 de maio de 2017).

 

 

3.4.  Solicita, na decisão do processo, a liberação do depósito efetuado nos termos do artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, em títulos públicos federais, devendo os títulos ser destinados conforme a seguir especificado:
(caso os valores referentes à constituição do capital tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

                                   Nome da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

Instituição:

 

 

                                               Código identificador da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

ISelic:

 

 

                                               Número da conta de livre movimentação para a qual devem ser destinados os títulos

Conta no Selic:

 

 

 

3.5.  Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por integrantes do grupo organizador).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 120, de 29.6.2018.