Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    13.   Declaração de propósito mista – mudança de objeto social de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, controladoras da ... (informar a atual denominação da sociedade e o respectivo CNPJ), por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de alterar o objeto social da instituição para ... (informar o novo objeto social), a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas:

 

Denominação social: (informar a nova denominação social)

Local da sede:

Carteiras: (informar apenas no caso de banco múltiplo)

Capital social: (informar o montante)

Composição societária:

 

-       controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas controladores da instituição e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da instituição por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

 

As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração no(a) ... (informar a nova denominação social), a ser constituída mediante mudança de objeto social do(a) ... (informar a denominação atual da sociedade e o respectivo CNPJ).

 

-       nomes, CPF e cargos dos administradores: (informar os administradores sujeitos à publicação da declaração de propósito, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012)

 

As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

 

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)

Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo

Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB

Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está vinculada a instituição)

Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

 

Local e data.

 

Nome das pessoas físicas e jurídicas controladoras e dos administradores sujeitos à publicação de declaração de propósito nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, que assinam a declaração de propósito.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 135, de 8.4.2020.