Título: 8. Modelos
Capítulo: 1. Documentos de instrução de processos (instituições
financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto
cooperativas de crédito)
Seção: 30. Declarações
Subseção: 12. Declaração de
propósito – mudança de objeto social de sociedade de crédito ao
microempreendedor e à empresa de pequeno porte – administradores
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
As pessoas físicas
abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos
termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto
de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração no(a) ... (indicar a nova denominação social), a ser constituída mediante mudança de objeto
social da ... (informar a denominação
atual da sociedade e o respectivo CNPJ) para ... (informar
o novo objeto social).
- nomes, CPF e cargos dos administradores: (informar os administradores sujeitos à publicação
da declaração de propósito, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à
Resolução nº 4.122, de 2012)
ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo
BANCO CENTRAL DO BRASIL
(informar o componente do
Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está
vinculada a instituição)
Local e data.