Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    12.   Declaração de propósito – mudança de objeto social de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte – administradores

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração no(a) ... (indicar a nova denominação social), a ser constituída mediante mudança de objeto social da ... (informar a denominação atual da sociedade e o respectivo CNPJ) para ... (informar o novo objeto social).

 

-       nomes, CPF e cargos dos administradores: (informar os administradores sujeitos à publicação da declaração de propósito, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012)

 

ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

 

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)

Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB

Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está vinculada a instituição)

 

Local e data.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 135, de 8.4.2020.