Título: 8. Modelos
Capítulo: 1. Documentos
de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições
regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)
Seção: 30. Declarações
Subseção: 12. Declaração de propósito –
mudança de objeto social de sociedade de crédito ao microempreendedor e à
empresa de pequeno porte – administradores
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
As pessoas físicas abaixo
identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos termos do
art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012,
sua intenção de exercer cargos de administração no(a) ... (indicar a nova denominação social), a ser constituída mediante mudança de objeto social da
... (informar a denominação atual da sociedade e
o respectivo CNPJ) para ... (informar o novo objeto social).
-
nomes, CPF e cargos
dos administradores: (informar os
administradores sujeitos à publicação da declaração de propósito, nos termos do
art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012)
ESCLARECEM que eventuais objeções
à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do
Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da
publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente
identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os
declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do
processo respectivo.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
(informar
o endereço do componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro –
Deorf ao qual está vinculada a instituição)