Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    11.   Declaração de propósito – mudança de objeto social de sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte – controladores

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, controladoras da ... (informar a atual denominação da sociedade e o respectivo CNPJ), por intermédio do presente instrumento,

 

I – DECLARAM sua intenção de alterar o objeto social da instituição para ... (informar o novo objeto social), a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas:

 

Denominação social: (informar a nova denominação social)

Local da sede:

Carteiras: (informar apenas no caso banco múltiplo)

Capital social: (informar o montante)

Composição societária:

 

-       controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas controladores da instituição e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da instituição por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

 

II – ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do processo respectivo.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o endereço do componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf  a que a instituição estiver jurisdicionada)

Processo nº  (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

 

Local e data.

 

Nome das pessoas físicas e jurídicas controladoras que assinam a declaração de propósito.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 99, de 28.9.2015.