Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         30.   Declarações

Subseção:    4.     Declaração de propósito mista

 

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

 

 

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de: (preencher com o tipo de autorização pleiteada, conforme as alíneas “a”, “b” ou “c” abaixo)

 

a)      constituir uma instituição com as características abaixo especificadas:

b)     adquirir/assumir o controle societário do(a) ... (indicar denominação social e CNPJ da instituição), o(a) qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco  Central  do  Brasil, conforme previsto no ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), firmado entre as partes:

c)      participar do controle societário do(a) ... (indicar denominação social e CNPJ da instituição), em decorrência de ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), o(a) qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil:

 

Denominação social:

Local da sede:

Carteiras: (informar apenas no caso de banco múltiplo)

Capital inicial: (informar o montante, no caso de constituição)

Composição societária:

 

-       controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas que irão controlar a instituição e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da instituição por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

 

As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração no(a) ... (indicar denominação social e CNPJ da instituição para a qual foram eleitos ou nomeados):

 

-       nomes, CPF e cargos dos administradores

 

As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da  publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

 

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o endereço do componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf a que estiver vinculada a instituição)

Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

 

Local e data.

 

Nome das pessoas físicas e jurídicas que pretendem exercer o controle da instituição e das pessoas físicas que pretendem exercer cargos de administração que assinam a declaração de propósito.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 99, de 28.9.2015.