DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM sua intenção de: (preencher com o tipo de autorização pleiteada, conforme as alíneas “a”, “b” ou “c” abaixo)

a)      constituir uma instituição com as características abaixo especificadas:

b)     adquirir/assumir o controle societário do(a) ... (indicar denominação social e CNPJ da instituição), o(a) qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco  Central  do  Brasil, conforme previsto no ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), firmado entre as partes:

c)      participar do controle societário do(a) ... (indicar denominação social e CNPJ da instituição), em decorrência de ... (preencher com o instrumento utilizado e a respectiva data: contrato de compra e venda/acordo de acionistas/doação/herança), o(a) qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco Central do Brasil:

Denominação social:

Local da sede:

Carteiras: (informar apenas no caso de banco múltiplo)

Capital inicial: (informar o montante, no caso de constituição)

Composição societária:

-       controladores: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas que irão controlar a instituição e percentual de participação; discriminar todos os níveis de participação, até que fique claramente evidenciado o controle societário da instituição por pessoa física);

-       outros acionistas/quotistas detentores de participação qualificada: (informar nome e CPF/CNPJ dos acionistas/quotistas e percentual de participação de cada um).

As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento, DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração no(a) ... (indicar denominação social e CNPJ da instituição para a qual foram eleitos ou nomeados):

-       nomes, CPF e cargos dos administradores

As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)

Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo

Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB

Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

(informar o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf ao qual está vinculada a instituição)

Processo nº (informar o número do processo protocolizado no Banco Central do Brasil)

Local e data.

Nome das pessoas físicas e jurídicas que pretendem exercer o controle da instituição e das pessoas físicas que pretendem exercer cargos de administração que assinam a declaração de propósito.