Título: 8. Modelos
Capítulo: 1. Documentos
de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições
regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)
Seção: 20. Autorizações
Subseção: 3. Autorização à Secretaria da
Receita Federal do Brasil – controladores e detentores de participação
qualificada
AUTORIZAÇÃO
O abaixo subscritor, nos
termos do ... (artigo 4º, inciso VII, alínea “a”, do Regulamento
Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 ou artigo 31, inciso VII,
alínea “a”, da Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018), autoriza a Secretaria
da Receita Federal do Brasil a fornecer ao Banco Central do Brasil cópias da
Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e da Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, relativas aos três últimos
exercícios, para uso exclusivo no exame do processo de ... (especificar o pleito).
Local e data
Nome, número de inscrição no
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) e assinatura do controlador/detentor de participação qualificada.
Obs.: a presente declaração pode ser firmada
individualmente ou por várias pessoas – controladores/detentores de
participação qualificada.