Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         20.   Autorizações

Subseção:    3.     Autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil – controladores e detentores de participação qualificada

 

AUTORIZAÇÃO

 

 

O abaixo subscritor, nos termos do ... (artigo 4º, inciso VII, alínea “a”, do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012 ou artigo 31, inciso VII, alínea “a”, da Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018), autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a fornecer ao Banco Central do Brasil cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, relativas aos três últimos exercícios, para uso exclusivo no exame do processo de ... (especificar o pleito).

 

Local e data

 

Nome, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e assinatura do controlador/detentor de participação qualificada.

 

 

Obs.:  a presente declaração pode ser firmada individualmente ou por várias pessoas – controladores/detentores de participação qualificada.

 


 

 

Atualização Sisorf nº 121, de 9.8.2018.