Título:          8.     Modelos

Capítulo:      1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    69.   Mudança de objeto social de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE MUDANÇA DE OBJETO SOCIAL DE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO OU DE SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                                Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – a aprovação da mudança de seu objeto social para ... (informar o novo tipo de sociedade), adotada a denominação ... (informar a denominação social pretendida), bem como da reforma estatutária, deliberadas conforme especificação abaixo:

 

 

Ato societário:

 

 

Assembleia Geral Extraordinária

 

 

Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.   Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Circular nº 3.898, de 2018, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “b” do item 3.2 ou alínea “a” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas do ato societário que deliberou sobre a mudança do objeto social;

 

 

c)    justificativa para a operação, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira;

 

 

 

d)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, conforme disposto no artigo 6º, inciso I, do Regulamento Anexo I e no artigo 6º do Regulamento Anexo II, ambos da Resolução nº 4.122, de 2012 (no caso de mudança de objeto social para instituição sujeita às disposições do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, em que haja necessidade de publicação de declaração de propósito em nome de controladores e/ou de administradores).

 

 

3.2.   Informa que:

 

 

a)    em __/__/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação (no caso de mudança de objeto social para instituição sujeita às disposições do Regulamento Anexo I à Resolução nº 4.122, de 2012, em que haja necessidade de publicação de declaração de propósito em nome de controladores e/ou de administradores);

 

 

 

b)   deixou de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

c)    o estatuto social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária sem consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

d)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003.

 

 

3.3.   Declara que:

 

 

a)    estiveram presentes no ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

b)   o estatuto social consolidado na Assembleia Geral de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que  recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de reforma estatutária com consolidação formal do estatuto social);

 

 

 

c)    foram liquidadas todas as operações passivas privativas da instituição original que eram incompatíveis com o novo objeto social (se for o caso).

 

 

3.4.   Outras informações/observações:

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto social).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 132, de 4.10.2019.