Título:          8.     Modelos

Capítulo:      1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    66.   Autorização para funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas

 

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO OU DE SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

          (campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

 

Pessoa responsável pelo acesso ao Unicad e pela inserção dos dados do processo de autorização:

Nome:

CPF:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) a autorização para funcionamento como ... (sociedade de crédito direto ou sociedade de empréstimo entre pessoas), bem como a aprovação dos nomes dos eleitos para os cargos estatutários e do estatuto social, deliberados conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgãos estatutários:

 

 

 

 

 

Assembleia Geral de Constituição

 

 

 

Conselho de administração

 

 

 

 

 

Instrumento Particular de Constituição

 

 

 

Diretoria

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

 

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    duas vias autênticas dos atos societários de constituição;

 

 

b)   lista de subscrição, na forma regulamentar;

 

 

c)    justificativa fundamentada, nos termos do artigo 31, § 1º, da Resolução nº 4.656, de 2018;

 

 

d)   identificação dos integrantes do grupo de controle e dos detentores de participação qualificada, com as respectivas participações societárias;

 

 

 

e)    formulário cadastral preenchido por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada, se ingressantes no Sistema Financeiro Nacional, na forma do modelo Sisorf 8.10.20.2;

 

 

 

f)    declaração de que trata o artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, firmada pelos participantes do grupo de controle e pelos detentores de participação qualificada, relativa à inexistência de fatos que possam, a juízo do Banco Central do Brasil, afetar sua reputação, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.18;

 

 

 

g)   comprovação da origem e da respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados no empreendimento pelos integrantes do grupo de controle e pelos detentores de participação qualificada;

 

 

 

h)   cópia do balanço patrimonial dos três últimos exercícios das pessoas jurídicas controladoras – exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil –, auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou documento equivalente no caso de pessoa jurídica sediada no exterior;

 

 

 

i)     cópia de Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física, das pessoas físicas controladoras, diretas ou indiretas, referentes aos três últimos exercícios, com comprovante de encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou documento equivalente, no caso de residente no exterior, que evidencie a renda anual auferida e listagem dos bens, direitos e ônus da pessoa física, com o respectivo valor;

 

 

 

j)     indicação da forma pela qual o controle societário da instituição será exercido;

 

 

k)   autorização, firmada pelos controladores e pelos detentores de participação qualificada, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fornecimento ao Banco Central do Brasil de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física ou da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, conforme o caso, relativas aos três últimos exercícios, para uso exclusivo no respectivo processo de autorização, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.3;

 

 

 

l)     autorização, firmada pelos controladores e pelos detentores de participação qualificada, ao Banco Central do Brasil, para acesso a informações a seu respeito em qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações, inclusive processos e procedimentos judiciais ou administrativos e inquéritos policias, para uso exclusivo no respectivo processo de autorização, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.4;

 

 

 

m)  organograma completo do conglomerado econômico, contendo a identificação de todas as sociedades, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, caso estrangeira, com o nome do país onde se localiza a sede, e respectivos percentuais de capital votante e total detidos, ou declaração de que a instituição não pertence a conglomerado econômico;

 

 

 

n)   identificação das autoridades estrangeiras que supervisionem os controladores diretos ou indiretos (no caso de se tratar de pessoas jurídicas sediadas no exterior);

 

 

 

o)   documentação relacionada com o fundo de investimento que participa do controle direto ou indireto, da qual deve constar, no mínimo, informações sobre o tipo de fundo, a indicação da autoridade supervisora responsável por sua fiscalização, a identificação dos prestadores de serviços e partes relacionadas, a forma de negociação de cotas, a quantidade de cotistas, a relação dos seis principais cotistas, o valor total e a composição dos ativos, os segmentos de atuação, o histórico de rentabilidade, o horizonte temporal e as políticas de investimento e desinvestimento (no caso de instituição cujo controle seja exercido por fundo de investimento, conforme artigo 27 da Resolução nº 4.656, de 2018);

 

 

 

p)   cópia ou minuta de acordo de acionistas envolvendo todos os níveis de participação societária, do qual consta cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, ou declaração de sua inexistência;

 

 

 

q)   cópia do contrato de usufruto relativo às participações societárias dos controladores envolvendo todos os níveis de participação societária, ou declaração de sua inexistência;

 

 

 

r)    declarações e autorizações, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.2;

 

 

s)    declaração justificada e firmada pelos controladores, na forma do artigo 5º, § 1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, que comprova a capacitação técnica dos eleitos para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro);

 

 

 

t)     currículo dos eleitos ou nomeados para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro).

 

 

3.2.       Informa que:

 

 

a)    o mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam será transmitido oportunamente, após a obtenção do código para acesso ao Sisbacen;

 

 

 

b)   o arquivo eletrônico pertinente ao estatuto social aprovado na Assembleia Geral de ___/____/____ será encaminhado oportunamente, após a obtenção do código para acesso ao Sisbacen;

(caso o arquivo referente ao estatuto social não tenha sido enviado por instituição integrante do conglomerado financeiro)

 

 

 

 

c)     em __/___/____ foi efetuado depósito em títulos públicos federais, conforme a seguir, para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964 (caso os valores referentes à integralização do capital tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais):

 

 

Tipo ou código dos títulos

Vencimento

Quantidade

Valor do PU (preço unitário de negociação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

d)    em __/___/____ foi efetuado depósito em espécie, por meio do boleto de número _________________ (“Nosso Número”), para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964; (caso os valores referentes à integralização do capital tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em moeda corrente, anteriormente à instrução do processo)

 

 

 

e)     o enquadramento inicial da instituição em segmento de que trata a Resolução nº 4.553, de 2017, será no Segmento ....

 

3.3.       Solicita:

 

 

a)      a emissão de boleto bancário para a realização do recolhimento das quantias recebidas dos subscritores do capital, em atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, com base nos seguintes dados: (caso os valores referentes à integralização do capital ainda não tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil, e seja feita opção pelo recolhimento em moeda corrente)

 

 

 

Valor do capital integralizado

Valor

R$

 

Dados do sócio ou acionista que figurará como pagador do boleto bancário e endereço eletrônico para o qual será encaminhada mensagem contendo as instruções para a geração do boleto pela internet

 Pagador

Nome:

CPF ou CNPJ:

E-mail:

 

 

 

b)      a devolução, na decisão do processo, dos valores recolhidos em títulos públicos federais em atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, os quais devem ser destinados para a conta especificada a seguir: (caso os valores referentes ao capital integralizado tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

 

 

                                    Nome da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

Instituição:

 

 

                                                Código identificador da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

ISelic:

 

 

                                                Número da conta de livre movimentação para a qual devem ser destinados os títulos

Conta no Selic:

 

 

3.4.       Declara que:

 

 

a)    não haverá participação estrangeira, direta ou indireta, no capital da instituição a ser constituída (caso não esteja prevista participação estrangeira);

 

 

 

b)   haverá participação estrangeira no capital da sociedade, no percentual de ... % (caso esteja prevista participação estrangeira).

 

 

3.5.       Outras informações/observações:

 

 

4.             Assinaturas:

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado pelos controladores ou por seus representantes legais).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 142, de 1.3.2021.