Título: 8. Modelos
Capítulo: 1. Documentos de instrução de processos (instituições
financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto
cooperativas de crédito)
Seção: 10. Requerimentos
Subseção: 66. Autorização para funcionamento de sociedade
de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas
(campos de preenchimento obrigatório)
Denominação social: |
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Logradouro,
número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP
Endereço completo: |
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Pessoa para contato: |
Nome: |
Telefone: |
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E-mail: |
Pessoa responsável pelo acesso ao Unicad e pela inserção dos dados do
processo de autorização: |
Nome: |
CPF: |
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Telefone: |
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E-mail: |
A instituição acima qualificada vem
requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema
Financeiro (Deorf) a autorização para funcionamento como ... (sociedade de
crédito direto ou sociedade de empréstimo entre pessoas), bem como a aprovação
dos nomes dos eleitos para os cargos estatutários e do estatuto social,
deliberados conforme especificação abaixo:
Ato societário: |
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Órgãos estatutários: |
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Assembleia Geral de Constituição |
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Conselho de administração |
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Instrumento Particular de Constituição |
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Diretoria |
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Outro –
especifique: |
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Outro – especifique: |
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d |
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m |
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aaaa |
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Data do
ato: |
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(preencher de acordo com a documentação
pertinente)
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a) duas vias autênticas dos atos societários de constituição; |
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b) lista de subscrição, na forma regulamentar; |
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c) justificativa fundamentada, nos termos do artigo 31, § 1º, da Resolução nº 4.656, de 2018; |
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d) identificação dos integrantes do grupo de controle e dos detentores de participação qualificada, com as respectivas participações societárias; |
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e) formulário cadastral preenchido por todos os integrantes do grupo de controle e por todos os detentores de participação qualificada, se ingressantes no Sistema Financeiro Nacional, na forma do modelo Sisorf 8.10.20.2; |
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f) declaração de que trata o artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, firmada pelos participantes do grupo de controle e pelos detentores de participação qualificada, relativa à inexistência de fatos que possam, a juízo do Banco Central do Brasil, afetar sua reputação, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.18; |
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g) comprovação da origem e da respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados no empreendimento pelos integrantes do grupo de controle e pelos detentores de participação qualificada; |
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h) cópia do balanço patrimonial dos três últimos exercícios das pessoas jurídicas controladoras – exceto quando se tratar de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil –, auditado por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou documento equivalente no caso de pessoa jurídica sediada no exterior; |
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i) cópia de Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda – Pessoa Física, das pessoas físicas controladoras, diretas ou indiretas, referentes aos três últimos exercícios, com comprovante de encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou documento equivalente, no caso de residente no exterior, que evidencie a renda anual auferida e listagem dos bens, direitos e ônus da pessoa física, com o respectivo valor; |
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j) indicação da forma pela qual o controle societário da instituição será exercido; |
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k) autorização, firmada pelos controladores e pelos detentores de participação qualificada, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para fornecimento ao Banco Central do Brasil de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda – Pessoa Física ou da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, conforme o caso, relativas aos três últimos exercícios, para uso exclusivo no respectivo processo de autorização, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.3; |
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l) autorização, firmada pelos controladores e pelos detentores de participação qualificada, ao Banco Central do Brasil, para acesso a informações a seu respeito em qualquer sistema público ou privado de cadastro e informações, inclusive processos e procedimentos judiciais ou administrativos e inquéritos policias, para uso exclusivo no respectivo processo de autorização, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.4; |
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m) organograma completo do conglomerado econômico, contendo a identificação de todas as sociedades, com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou, caso estrangeira, com o nome do país onde se localiza a sede, e respectivos percentuais de capital votante e total detidos, ou declaração de que a instituição não pertence a conglomerado econômico; |
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n) identificação das autoridades estrangeiras que supervisionem os controladores diretos ou indiretos (no caso de se tratar de pessoas jurídicas sediadas no exterior); |
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o) documentação relacionada com o fundo de investimento que participa do controle direto ou indireto, da qual deve constar, no mínimo, informações sobre o tipo de fundo, a indicação da autoridade supervisora responsável por sua fiscalização, a identificação dos prestadores de serviços e partes relacionadas, a forma de negociação de cotas, a quantidade de cotistas, a relação dos seis principais cotistas, o valor total e a composição dos ativos, os segmentos de atuação, o histórico de rentabilidade, o horizonte temporal e as políticas de investimento e desinvestimento (no caso de instituição cujo controle seja exercido por fundo de investimento, conforme artigo 27 da Resolução nº 4.656, de 2018); |
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p) cópia ou minuta de acordo de acionistas envolvendo todos os níveis de participação societária, do qual consta cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, ou declaração de sua inexistência; |
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q) cópia do contrato de usufruto relativo às participações societárias dos controladores envolvendo todos os níveis de participação societária, ou declaração de sua inexistência; |
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r) declarações e autorizações, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.2; |
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s) declaração justificada e firmada pelos controladores, na forma do artigo 5º, § 1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, que comprova a capacitação técnica dos eleitos para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro); |
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t) currículo dos eleitos ou nomeados para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro). |
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a) o mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam será transmitido oportunamente, após a obtenção do código para acesso ao Sisbacen; |
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b) o arquivo eletrônico pertinente ao estatuto social aprovado na Assembleia Geral de ___/____/____ será encaminhado oportunamente, após a obtenção do código para acesso ao Sisbacen; (caso o arquivo referente ao estatuto social não tenha sido enviado por instituição integrante do conglomerado financeiro) |
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c) em __/___/____ foi efetuado depósito em títulos públicos
federais, conforme a seguir, para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei
nº 4.595, de 1964 (caso os valores referentes à integralização do
capital tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos
federais): |
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Tipo ou código dos títulos |
Vencimento |
Quantidade |
Valor do PU (preço unitário de negociação) |
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d) em __/___/____ foi efetuado depósito em
espécie, por meio do boleto de número _________________ (“Nosso Número”),
para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964; (caso os valores referentes à
integralização do capital tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em
moeda corrente, anteriormente à instrução do processo) |
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e) o enquadramento inicial da instituição em
segmento de que trata a Resolução nº 4.553, de 2017, será no Segmento .... |
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a) a emissão de boleto bancário para a realização do recolhimento das quantias recebidas dos subscritores do capital, em atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, com base nos seguintes dados: (caso os valores referentes à integralização do capital ainda não tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil, e seja feita opção pelo recolhimento em moeda corrente) |
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Valor do capital integralizado
Valor |
R$ |
Dados do sócio ou acionista que figurará como pagador
do boleto bancário e endereço eletrônico para o qual será encaminhada mensagem
contendo as instruções para a geração do boleto pela internet
Pagador |
Nome: |
CPF ou CNPJ: E-mail: |
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b) a devolução, na decisão do processo, dos valores recolhidos em títulos públicos federais em atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, os quais devem ser destinados para a conta especificada a seguir: (caso os valores referentes ao capital integralizado tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais) |
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Nome da instituição participante do Selic
para a qual devem ser destinados os títulos
Instituição: |
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Código identificador da
instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos
ISelic: |
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Número da conta de livre
movimentação para a qual devem ser destinados os títulos
Conta no Selic: |
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a) não haverá participação
estrangeira, direta ou indireta, no capital da instituição a ser constituída (caso não esteja prevista participação estrangeira); |
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b) haverá participação estrangeira no capital da sociedade, no
percentual de ... % (caso esteja prevista participação estrangeira). |
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(Local e data) |
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(nome completo e cargo) |
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(nome completo e cargo) |
(Obs.: o requerimento deve ser firmado pelos controladores ou por seus representantes legais).