Título:          8.     Modelos

Capítulo:      1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     61.   Autorização para atuar em nova modalidade de serviço de pagamento

 

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA ATUAR EM NOVA MODALIDADE DE SERVIÇO DE PAGAMENTO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

Fax:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) a autorização para atuar em nova modalidade de serviço de pagamento, a seguir especificada:

 

 

Emissor de moeda de pagamento

 

 

Emissor de instrumento de pagamento pós-pago

 

 

Credenciador

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 49, § 1º, da Circular nº 3.683, de 2013, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação, caso o estatuto ou contrato social tenha sido alterado para previsão da nova modalidade de serviço de pagamento no objeto social (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “b” ou “c” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas do ato societário que deliberou sobre o assunto, caso o estatuto ou contrato social tenha sido alterado para previsão da nova modalidade de prestação de serviço de pagamento no objeto social;

 

 

 

c)    justificativa fundamentada para a operação pretendida, destacando os aspectos de natureza estratégica, societária e econômico-financeira;

 

 

 

d)   compromissos firmados pelos instituidores de arranjo de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) com os quais a instituição de pagamento pretende operar, para licenciar o proponente a participar de um ou mais arranjos de pagamento integrantes do SPB;

 

 

 

e)    contratos ou licenciamentos formalizados pelos instituidores de arranjo de pagamento integrantes do SPB com os quais a instituição de pagamento opera, para o proponente participar de um ou mais arranjos de pagamento integrantes do SPB.

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    deixamos de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003;

(obs.: Manual do Usuário do Unicad disponível no endereço eletrônico: http://www.bcb.gov.br/?unicadbc)

 

 

 

c)    o estatuto ou contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração estatutária ou contratual sem consolidação formal do estatuto ou contrato social).

(obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto ou contrato social disponível no Manual de Organização do Sistema Financeiro – Sisorf 3.4.30.30, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL)

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    o estatuto ou o contrato social consolidado na Assembleia Geral ou na Alteração Contratual de ___/____/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: ____________ (no caso de alteração estatutária ou contratual com consolidação formal do estatuto ou contrato social);

    (obs.: roteiro de transferência de arquivos de estatuto ou contrato social disponível no Manual de Organização do Sistema Financeiro – Sisorf 3.4.30.30, no endereço eletrônico  http://www.bcb.gov.br/?SFNMANUAL)

 

 

 

b)   estiveram presentes ao ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

c)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia.

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 118, de 15.12.2017.