Título:          8.     Modelos

Capítulo:      1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:     60.   Autorização para prestação de serviços de pagamento

 

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

 

Responsável pela condução do projeto perante o Banco Central do Brasil:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – Gerência-Técnica em ... (informar o componente do Deorf responsável pelo exame do processo) – a autorização para prestação de serviços de pagamento, nos termos do art. 34 da Circular nº 3.885, de 2018, referente(s) à(s) seguinte(s) modalidade(s):

 

 

Emissor de moeda eletrônica

 

 

Emissor de instrumento de pagamento pós-pago

 

 

Credenciador

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 36 da Circular nº 3.885, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação (caso tenha sido publicado, dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “b” ou “c” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto (caso o estatuto ou contrato social tenha sido alterado para previsão da nova modalidade no objeto social);

 

 

 

c)    justificativa fundamentada para a operação pretendida, contendo as modalidades dos serviços de pagamento, a descrição do negócio, os arranjos de pagamentos dos quais a instituição fará parte, a indicação dos serviços a serem prestados, a manifestação sobre a intenção de ser titular de Conta de Liquidação, o público-alvo, a área de atuação, e os diferenciais competitivos da instituição.

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    deixamos de encaminhar prova de publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data e a referência ao órgão de divulgação oficial ou particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital, encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 44 da Circular nº 3.885;

 

 

 

c)    o estatuto ou contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração estatutária ou contratual sem consolidação formal do estatuto ou contrato social).

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    o estatuto ou o contrato social consolidado na Assembleia Geral ou na Alteração Contratual de ___/____/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: ____________ (no caso de alteração estatutária ou contratual com consolidação formal do estatuto ou contrato social);  

 

 

 

b)   estiveram presentes ao ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

c)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia.

 

 

3.4.  Outras informações/observações:

 

 

4.               Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 137, de 10.7.2020.