Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    55.   Autorização para funcionamento (exceto sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, sociedade de crédito direto e sociedade de empréstimo entre pessoas)

 

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

          (campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                               Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada, em continuidade ao processo nº ... (informar o número do processo), vem requerer ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – Gerência-Técnica em ... (informar o componente do Deorf responsável pelo exame do processo) – a autorização para funcionamento da sociedade, bem como a aprovação dos nomes dos eleitos ou nomeados para cargos estatutários ou contratuais (se for o caso), do aumento do capital social (se for o caso) e da alteração do estatuto ou contrato social (se for o caso), deliberadas conforme especificação abaixo:

 

Ato societário:

 

 

Órgãos estatutários ou contratuais:

 

 

 

 

 

Assembleia Geral Extraordinária

 

 

 

Diretoria ou Administração

 

 

 

 

 

Reunião ou Assembleia de Sócios

 

 

 

Conselho de Administração

 

 

 

 

 

Alteração Contratual

 

 

 

Conselho Fiscal

 

 

 

 

 

Reunião do Conselho de Administração

 

 

 

Conselho Consultivo

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

 

 

Comitê de Auditoria

 

 

 

 

 

 

 

 

Outro – especifique:

 

 

d

 

m

 

aaaa

 

 

 

 

Data do ato:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.        INSTRUÇÃO DO PROCESSO

          (preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.  Anexa, em conformidade com o disposto no caput do artigo 9º da Circular nº 3.649, de 2013, e no artigo 1º da Circular nº 3.611, de 2012, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação (dispensável caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou a alínea “b” ou “c” do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas dos atos societários que deliberaram sobre o assunto;

 

 

c)    duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

d)   lista de subscrição, na forma regulamentar (no caso de aumento do capital);

 

 

e)    cópia de acordo de acionistas ou de quotistas envolvendo todos os níveis de participação societária, no qual consta cláusula de prevalência sobre qualquer outro não submetido ao Banco Central do Brasil, ou declaração de sua inexistência;

 

 

 

f)    comprovação da origem e da respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados por todos os controladores e por todos os detentores de participação qualificada para fazer face ao aumento do capital social (no caso de aumento);

 

 

 

g)   mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma modelo Sisorf 8.10.20.1;

 

 

 

h)   declaração, firmada pelos eleitos ou nomeados e por esta instituição, e autorizações à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Banco Central do Brasil, firmadas pelos eleitos ou nomeados, referidas no artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.2 (no caso de eleição de membros estatutários ou contratuais);

 

 

 

i)     declaração justificada e firmada por esta instituição, na forma do artigo 5º, § 1º, do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, que comprova a capacitação técnica dos eleitos ou nomeados para o exercício dos cargos de administrador (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro) (no caso de eleição de membros estatutários ou contratuais);

 

 

 

j)      currículo dos eleitos ou nomeados para cargos de administração (exceto dos que estão com mandato em vigor em outra instituição integrante do conglomerado financeiro) (no caso de eleição);

 

 

 

k)   folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação da declaração de propósito, conforme disposto no artigo 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012 (quando for o caso);

 

 

 

l)     declaração justificada e firmada por esta instituição de que o eleito para cargo de membro do comitê de auditoria de que trata o artigo 12, § 2º, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, possui comprovados conhecimentos nas áreas de contabilidade e auditoria que o qualificam para a função, caso tenham sido eleitos membros do comitê de auditoria.

 

 

3.2.  Informa que:

 

 

a)    deixamos de encaminhar folha completa de exemplar ou folha impressa da edição eletrônica dos jornais contendo a publicação do edital ou do anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)   em ___/____/____, foi transmitido o inteiro teor do texto da declaração de propósito dos eleitos ou nomeados para cargos estatutários ou contratuais para o endereço eletrônico digep.deorf@bcb.gov.br, com a indicação dos jornais e das datas de publicação;

 

 

 

c)    foram registradas no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central do Brasil – Unicad as informações referentes aos assuntos deliberados, de acordo com o contido no artigo 3º da Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003;

 

 

 

d)   o estatuto ou contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração estatutária ou contratual sem consolidação formal do estatuto ou contrato social);

 

 

 

e)     em __/___/____ foi efetuado depósito em títulos públicos federais, conforme a seguir, para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964: (caso os valores referentes ao aumento do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

 

 

 

Tipo ou código dos títulos

Vencimento

Quantidade

Valor do PU (preço unitário de negociação)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

f)     em __/___/____ foi efetuado depósito em espécie, por meio do boleto de número _________________ (“Nosso Número”), para atendimento ao disposto no artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964. (caso os valores referentes à integralização do capital em moeda corrente tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em espécie)

 

 

3.3.  Declara que:

 

 

a)    o estatuto ou o contrato social consolidado na Assembleia Geral ou na Alteração Contratual de ___/____/____ , ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: ____________ (no caso de alteração estatutária ou contratual com consolidação formal do estatuto ou contrato social);

 

 

 

b)   estiveram presentes ao ato societário acionistas detentores da totalidade do capital social;

 

 

c)    sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

d)   observou a política de sucessão de administradores, implementada nos termos estabelecidos pela Resolução nº 4.538, de 2016, com relação aos administradores cujos nomes estão sendo submetidos à aprovação dessa Autarquia (no caso de eleição ou nomeação ocorrida a partir de 27 de maio de 2017).

 

 

3.4.  Solicita que, na aprovação do processo, os valores referentes ao aumento de capital recolhidos ao Banco Central do Brasil, em espécie, sejam devolvidos a esta instituição conforme segue:

(caso os valores referentes ao capital integralizado tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em espécie)

 

 

a)    depósito na conta Reservas Bancárias própria, código _______________;

 

 

b)   depósito na conta Reservas Bancárias em nome do Banco ______________________,

CNPJ ________________;

 

 

 

c)    depósito na conta corrente nº _________________, mantida por esta sociedade no Banco  ________________________, CNPJ _______________, agência nº _______________;

(no caso de recolhimento em espécie em que a instituição não for titular de conta Reservas Bancárias nem possua convênio com instituição titular de conta Reservas Bancárias)

 

 

 

d)   depósito na Conta de Liquidação própria, código _______________.

 

3.5.  Solicita, na decisão do processo, a liberação do depósito efetuado nos termos do artigo 27 da Lei nº 4.595, de 1964, em títulos públicos federais, devendo os títulos ser destinados conforme a seguir especificado:

(caso os valores referentes ao capital integralizado tenham sido recolhidos ao Banco Central do Brasil em títulos públicos federais)

 

                                   Nome da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

Instituição:

 

 

                                               Código identificador da instituição participante do Selic para a qual devem ser destinados os títulos

ISelic:

 

 

                                               Número da conta de livre movimentação para a qual devem ser destinados os títulos

Conta no Selic:

 

 

3.6.  Outras informações/observações:

 

 

4.        Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.