Título: 8. Modelos
Capítulo: 1. Documentos de instrução de processos (instituições
financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto
cooperativas de crédito)
Seção: 10. Requerimentos
Subseção: 52. Aquisição de participação
qualificada e alteração contratual em sociedade limitada (exceto sociedades de
crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)
(campos de
preenchimento obrigatório)
Denominação social: |
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Logradouro,
número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP
Endereço completo: |
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CNPJ: |
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ID-Bacen: |
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Pessoa para contato: |
Nome: |
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Telefone: |
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E-mail: |
A instituição
acima qualificada vem submeter ao Banco Central do Brasil – Departamento de
Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – operação relativa ao ingresso
de quotista com
participação qualificada ou à assunção da condição de quotista
detentor de participação qualificada, formalizada por meio de ... (informar o contrato de compra e venda ou instrumento equivalente), de ... (d.m.aaaa), bem como alteração contratual de ... (d.m.aaaa).
(preencher
de acordo com a documentação pertinente)
(relacionar nome ou denominação social, CPF ou CNPJ e
respectivas participações societárias)
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a) folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensada caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3); |
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b) duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada); |
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c) duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual; |
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d) cópia do contrato de compra e venda (ou instrumento equivalente), do qual consta cláusula estipulando que a concretização do negócio está condicionada à sua aprovação pelo Banco Central do Brasil; |
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e) declaração de que trata o artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.14; |
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f) autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.3; |
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g) autorização ao Banco Central do Brasil, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.4; |
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h) comprovação da origem e respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados pelos novos detentores de participação qualificada para fazer face à operação; |
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i) mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1. |
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a) deixou de encaminhar folha
completa ou folha impressa
de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que
foi publicado o edital ou o anúncio de convocação, uma vez que a data, o
número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal
particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se
transcritos na ata anexa; |
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b) o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual sem consolidação formal do contrato social); |
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c) foram registrados no
Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad
os dados básicos dos novos detentores de participação qualificada, de acordo
com o contido na Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de
2003. |
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a) os sócios detentores da
totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se
declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem
como da ordem do dia; |
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b) o contrato social consolidado
na Alteração Contratual de
__/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere,
em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em
__/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o
seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração contratual com consolidação formal do
contrato social); |
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c) não haverá ... (ingresso de participação estrangeira / aumento de
participação estrangeira acima do percentual existente em 5.10.1988 / aumento
de participação estrangeira acima do limite autorizado pelo Decreto de ...),
direta ou indireta, no capital da instituição em decorrência da operação
(caso não esteja previsto ingresso ou aumento de participação estrangeira
acima do limite permitido); |
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d) haverá ... (ingresso de participação estrangeira / aumento de
participação estrangeira acima do percentual existente em 5.10.1988 / aumento
de participação estrangeira acima do limite autorizado pelo Decreto de ...)
no capital da instituição em decorrência da operação, razão pela qual
encaminhamos, em anexo, na forma do modelo Sisorf 8.1.10.51, requerimento para
complementar a instrução do processo com a documentação prevista no art. 1º
da Circular nº 3.317, de 2006 (caso esteja previsto ingresso ou aumento de
participação estrangeira acima do limite permitido). |
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(Local e data) |
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(nome completo e cargo) |
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(nome completo e cargo) |
(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).