Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    52.   Aquisição de participação qualificada e alteração contratual em sociedade limitada (exceto sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte)

 

REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE aquisição de participação qualificada e alteração contratual em sociedade LIMITADA

 

 

1.      IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social:

 

 

                                                                              Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo:

 

 

 

CNPJ:

 

ID-Bacen:

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

 

E-mail:

 

 

2.      FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

A instituição acima qualificada vem submeter ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – operação relativa ao ingresso de quotista com participação qualificada ou à assunção da condição de quotista detentor de participação qualificada, formalizada por meio de ... (informar o contrato de compra e venda ou instrumento equivalente), de ... (d.m.aaaa), bem como alteração contratual de ... (d.m.aaaa).

 

 

3.      INSTRUÇÃO DO PROCESSO

(preencher de acordo com a documentação pertinente)

 

3.1.        Informa os novos detentores de participação qualificada da sociedade e as respectivas participações societárias:

(relacionar nome ou denominação social, CPF ou CNPJ e respectivas participações societárias)

 

3.2.        Anexa, em conformidade com o disposto no artigo 13 da Circular nº 3.649, de 2013, os documentos abaixo assinalados:

 

 

a)    folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação (dispensada caso seja assinalada a alínea “a” do item 3.2 ou do item 3.3);

 

 

 

b)   duas vias autênticas da ata da Reunião ou da Assembleia de Sócios (caso tenha sido realizada);

 

 

 

c)    duas vias autênticas do instrumento de Alteração Contratual;

 

 

d)   cópia do contrato de compra e venda (ou instrumento equivalente), do qual consta cláusula estipulando que a concretização do negócio está condicionada à sua aprovação pelo Banco Central do Brasil;

 

 

 

e)    declaração de que trata o artigo 4º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2012, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.30.14;

 

 

 

f)    autorização à Secretaria da Receita Federal do Brasil, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.3;

 

 

 

g)   autorização ao Banco Central do Brasil, firmada por todos os novos detentores de participação qualificada, na forma do modelo Sisorf 8.1.20.4;

 

 

 

h)   comprovação da origem e respectiva movimentação financeira dos recursos utilizados pelos novos detentores de participação qualificada para fazer face à operação;

 

 

 

i)     mapa de composição de capital da instituição e das pessoas jurídicas que dela participam (documento Capef – “Composição de Capital”, modelo Cadoc 38029-8), na forma do modelo Sisorf 8.10.20.1.

 

 

3.3.        Informa que:

 

 

a)      deixou de encaminhar folha completa ou folha impressa de edição eletrônica de exemplar dos jornais em que foi publicado o edital ou o anúncio de convocação, uma vez que a data, o número da folha ou da página do órgão de divulgação oficial ou do jornal particular, bem como o teor do referido anúncio ou edital encontram-se transcritos na ata anexa;

 

 

 

b)      o contrato social foi transmitido eletronicamente em __/__/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA) e recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual sem consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)      foram registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad os dados básicos dos novos detentores de participação qualificada, de acordo com o contido na Circular nº 3.180, de 2003, e na Carta Circular nº 3.089, de 2003.

 

 

 

3.4.        Declara que:

 

 

a)    os sócios detentores da totalidade do capital social estiveram presentes ao ato societário ou se declararam, expressamente, cientes do local e da data de sua realização, bem como da ordem do dia;

 

 

 

b)   o contrato social consolidado na Alteração Contratual de __/__/____, ora submetido à apreciação do Banco Central do Brasil, confere, em seu inteiro teor, com o documento transmitido eletronicamente em __/___/____ pelo Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que recebeu o seguinte número de protocolo: __________ (no caso de alteração  contratual com consolidação formal do contrato social);

 

 

 

c)    não haverá ... (ingresso de participação estrangeira / aumento de participação estrangeira acima do percentual existente em 5.10.1988 / aumento de participação estrangeira acima do limite autorizado pelo Decreto de ...), direta ou indireta, no capital da instituição em decorrência da operação (caso não esteja previsto ingresso ou aumento de participação estrangeira acima do limite permitido);

 

 

d)   haverá ... (ingresso de participação estrangeira / aumento de participação estrangeira acima do percentual existente em 5.10.1988 / aumento de participação estrangeira acima do limite autorizado pelo Decreto de ...) no capital da instituição em decorrência da operação, razão pela qual encaminhamos, em anexo, na forma do modelo Sisorf 8.1.10.51, requerimento para complementar a instrução do processo com a documentação prevista no art. 1º da Circular nº 3.317, de 2006 (caso esteja previsto ingresso ou aumento de participação estrangeira acima do limite permitido).

 

 

 

4.      Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

 

(Obs.: o requerimento deve ser firmado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo contrato social da instituição).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.