Título:            8.     Modelos

Capítulo:        1.     Documentos de instrução de processos (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito)

Seção:         10.   Requerimentos

Subseção:    51.   Ingresso ou aumento de participação estrangeira

 

REQUERIMENTO – INGRESSO OU AUMENTO DE PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA

 

 

1.        IDENTIFICAÇÃO

(campos de preenchimento obrigatório)

 

Denominação social da instituição (ou denominação social pretendida):

 

 

                                                           Logradouro, número e complemento – Bairro – Cidade / UF – CEP

Endereço completo (ou endereço completo da futura sede):

 

 

 

Pessoa para contato:

Nome:

Telefone:

 

E-mail:

 

 

2.        FORMALIZAÇÃO DO PLEITO

 

Os abaixo assinados, futuros integrantes do grupo de controle de instituição a ser constituída com a denominação acima indicada, em complemento à instrução do processo de constituição, vêm apresentar ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) a documentação prevista no art. 1º da Circular nº 3.317, de 2006, em razão da previsão de participação estrangeira no capital da sociedade. (no caso de constituição de sociedade em que esteja prevista participação estrangeira)

 

OU

 

A instituição acima qualificada, em complemento à instrução do processo de ... (informar a natureza do pleito), vem apresentar ao Banco Central do Brasil – Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) – a documentação prevista no art. 1º da Circular nº 3.317, de 2006, uma vez que a concretização da operação implicará o ... (ingresso de participação estrangeira / aumento do percentual de participação estrangeira acima do percentual existente em 5.10.1988 / aumento de participação estrangeira acima do limite autorizado pelo Decreto de ...) no capital da sociedade. (no caso de operações de alteração de controle societário, aquisição de participação qualificada ou expansão de participação qualificada que impliquem ingresso ou aumento do percentual de participação estrangeira acima do limite permitido)

 

 

3.              INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

3.1.        Encaminha documento com as seguintes informações:

 

 

a)    nível de participação estrangeira pretendido;

 

 

b)   importância do empreendimento para a economia brasileira, inclusive quanto ao relacionamento com outros países, com a indicação do tipo de contribuição esperada para o desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, na forma de produtos ou serviços a serem oferecidos, agregação de tecnologias, estímulo à concorrência, entre outros;

 

 

 

c)    descrição, se existirem, das operações mantidas no Brasil pela sociedade domiciliada no exterior, inclusive por parte de empresas do mesmo grupo econômico a que pertence;

 

 

 

d)   importância do empreendimento para complementação das atividades da sociedade domiciliada no exterior ou do grupo econômico a que pertence, em apoio a investimentos e outras operações eventualmente realizadas no Brasil;

 

 

 

e)    classificação de risco da sociedade domiciliada no exterior e do grupo econômico a que pertence, atribuída por agências especializadas em funcionamento;

 

 

 

f)    indicação das instituições financeiras que mantêm vínculo, direto ou indireto, de qualquer natureza, com a sociedade domiciliada no exterior (se houver);

 

 

 

g)   indicação das autoridades supervisoras às quais a sociedade domiciliada no exterior e a instituição financeira com a qual mantém vínculo, direto ou indireto, de qualquer natureza, se encontram subordinadas (se for o caso);

 

 

 

h)   outras informações consideradas relevantes para definir como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira pleiteada.

 

 

 

4.               Assinaturas:

 

 

 

(Local e data)

 

 

 

 

 

(nome completo e cargo)

 

(nome completo e cargo)

 

(Obs.: o requerimento deve ser subscrito pelos futuros controladores ou por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social).

 


 

 

Atualização Sisorf nº 125, de 11.2.2019.